Questões de Direito Administrativo

Julgue os seguintes itens, quanto ao direito administrativo brasileiro.

Considere os seguintes bens públicos: Praça do Buriti – DF, Museu do Ipiranga – SP e determinado terreno de propriedade da União, não aplicado ao uso comum ou especial. Esses bens são, respectivamente, de uso comum, especial e dominical.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre os termos que compete ao escrivão redigir no curso do procedimento, a conclusão corresponde ao ato pelo qual ele certifica

• A.

  o encerramento de um dos volumes que compõem o processo, a fim de que outro seja aberto, com novas autuações.

• B.

  o encerramento do processo, após o trânsito em julgado da decisão.

• C.

  a remessa dos autos ao advogado ou ao Ministério Público, para manifestação sobre algum evento do processo.

• D.

  o recebimento dos autos encaminhados à secretaria pelo juiz, com a decisão da causa.

• E.

  o encaminhamento dos autos ao juiz, para alguma deliberação.

Considerando que Mariana ocupa cargo público de provimento efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes.

É lícito que Mariana seja filiada a partido político.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Rodrigo foi recentemente investido em cargo de analista em ciência e tecnologia lotado no INPE, julgue os itens que se seguem.

O cargo de Rodrigo integra a carreira de desenvolvimento tecnológico.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue os seguintes itens.

A chamada cláusula rebus sic stantibus é aplicável aos contratos administrativos, no regime legal em vigor, e permite que o contratado obtenha a alteração das condições contratuais, para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a dispensa ou inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

A lei prevê a possibilidade de dispensa de licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

• C. Certo
• E. Errado

Considere, por hipótese, que a Prefeitura Municipal de Natal pretenda contratar uma empresa para realizar um projeto urbanístico e que os arquitetos da Secretaria Municipal responsável pela obra deparem-se com dúvidas sobre legislação profissional e de licitações. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

Uma obra somente poderá ser licitada quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados no processo licitatório. Exceção será feita ao projeto executivo, que poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela administração.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca de licitações e contratos da administração pública.

A primeira fase do procedimento de licitação é a abertura do processo administrativo que envolve a devida autuação, protocolo e numeração.

• C. Certo
• E. Errado

Apossedar-se-á:

• A.

  pelaassinaturadotermo;

• B.

  pelainvestiduranocargodefato;

• C.

  pelaadmissão;

• D.

  poraclamaçãopública;

• E.

  pornomeação.

Considerando que Mariana ocupa cargo público de provimento efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes.

Se, em virtude do falecimento de seus pais, Mariana obtiver a guarda judicial de seu irmão, que tem dez anos de idade, ela terá direito a licença remunerada.

• C. Certo
• E. Errado