Questões de Direito Administrativo

Oinício,asuspensão,ainterrupçãoeoreiníciodo exercícioserãoregistradosnoassentamento:

• A.

  individualdoservidor;

• B.

  doservidor;

• C.

  geraldoservidor;

• D.

  darepartiçãoondeoservidorprestaserviço;

• E.

  público.

Julgue os seguintes itens, considerando que Sara era servidora do INPE havia dois anos, ocupando cargo de provimento efetivo, e pediu exoneração em 20/6/2004.

O pedido de exoneração de Sara configurou rescisão unilateral do contrato de trabalho celebrado entre ela e o INPE por meio da assinatura do termo de posse.

• C. Certo
• E. Errado

O servidor público que se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do seu chefe imediato, receberá a penalidade de

• A. suspensão de até 15 (quinze) dias.
• B. advertência por escrito.
• C. advertência verbal.
• D. repreensão verbal.
• E.

  multa de até 5% (cinco por cento) do total da sua remuneração.

Quanto às hipóteses de rescisão dos contratos, julgue os itens seguintes.

A Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações vedam a rescisão judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Para a elaboração de projeto executivo destinado à construção de determinada usina termelétrica, a prefeitura de determinado município entendeu que seria o caso de inexigibilidade de licitação por notória especialização. Em relação a esse fato e aos deveres a ele relacionados, julgue os itens a seguir.

Se o contrato se destinasse à fiscalização das obras (e não à elaboração do projeto executivo), não seria admissível, conforme a Lei n.º 8.666/1993, a contratação com inexigibilidade de licitação.

• E. Errado
• C. Certo

Murilo, servidor público federal, percebeu vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública de qualquer natureza. Esse fato, caracteriza ato de improbidade administrativa, como dispõe a Lei no 8.429/92, por

• A.

  causar prejuízo ao erário.

• B.

  importar enriquecimento ilícito.

• C.

  atentar contra os princípios da Administração Pública.

• D.

  violar os direitos dos servidores públicos federais.

• E.

  constituir ilícito penal inafiançável.

A Reversão é:

• A.

  oretornoàatividadedoservidoraposentado;

• B.

  oretornoàatividadedoservidorafastado;

• C.

  o parecer de junta médica quanto à capacidade reversivadofuncionário;

• D.

  apassagemdoservidordaativaparaaaposentadoria desdequecompulsória;

• E.

  a volta do servidor à atividade que ele ocupava anteriormente.

Com relação à estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Instituído durante o governo Collor pela Lei n.º 8.112/1990, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União choca-se com os ideais ortodoxos expressos na Constituição de 1988.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às hipóteses de rescisão dos contratos, julgue os itens seguintes.

Sempre que a administração rescindir unilateralmente um contrato, o contratado deverá ser indenizado.

• C. Certo
• E. Errado

Para a elaboração de projeto executivo destinado à construção de determinada usina termelétrica, a prefeitura de determinado município entendeu que seria o caso de inexigibilidade de licitação por notória especialização. Em relação a esse fato e aos deveres a ele relacionados, julgue os itens a seguir.

Se, para a definição da inexigibilidade, foi apresentada relação de integrantes de seu corpo técnico como elemento de justificação da inexigibilidade, ficará a empresa obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços contratados.

• C. Certo
• E. Errado