Questões de Direito Administrativo

Relacione as colunas abaixo e assinale a alternativa que corresponde as definições estipuladas pela Lei nº 8.666/93.

• A. 7, 3, 6, 5, 1, 2, 4.
• B. 2, 4, 6, 5, 7, 3, 1.
• C. 7, 3, 6, 5, 4, 2, 1.
• D. 3, 7, 5, 6, 2, 4, 1.

O Ministério das Comunicações deseja premiar o melhor trabalho na área de telecomunicações, destinado a profissionais da área.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

A administração não promoverá nova licitação para executar o projeto objeto do trabalho vencedor, pois a execução da obra ou do serviço será conseqüência imediata da licitação anteriormente realizada.

• C. Certo
• E. Errado

O exercício do poder vinculado ocorre quando a

• A.

  autoridade, ante certa circunstância, é obrigada a tomar decisão determinada, pois a única conduta é ditada previamente pela norma jurídica.

• B.

  autoridade administrativa, em decorrência de uma situação fática, vale-se da faculdade de escolher uma, dentre duas alternativas contidas na norma legal.

• C.

  lei é omissa, porque não é possível prever todas as situações supervenientes ao momento de sua promulgação.

• D.

  lei prevê determinada competência, mas não estabelece a conduta a ser adotada.

• E.

  lei expressamente o confere à Administração, caso em que esta poderá agir ilimitadamente para atingir seu objetivo.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito administrativo e às normas jurídicas sobre a polícia federal.

Pratica ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito um escrivão da polícia federal que, durante o exercício do cargo, adquire imóveis e veículos cujo valor seja desproporcional à evolução do seu patrimônio e da sua renda.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, considerando que Alessandra é servidora estável ocupante de cargo público de provimento efetivo na ABIN.

Afirmar que Alessandra foi redistribuída do Ministério da Fazenda (MF) para a ABIN equivale a dizer que ela foi transferida de um cargo lotado no MF para um cargo lotado na ABIN.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo de licitação, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado governo estadual contratou a Criativa Publicidade Ltda para realizar serviços de publicidade e divulgação para o estado. A referida empresa foi contratada pelo poder público sem qualquer processo licitatório.

Nessa situação, essa forma de contrato é possível em virtude do caráter singular do tipo de serviço, pois envolve uma grande dose de criatividade, o que justifica a inexigibilidade de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Para realizar obras, serviços, compras, alienações, entre outras atividades, a administração pública efetua um conjunto de procedimentos administrativos, legalmente estabelecidos, para verificar as melhores condições de contratação. Esse conjunto de procedimentos administrativos é denominado licitação. No que se refere a licitação, julgue os itens a seguir.

A alienação de bens imóveis da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, deve ser precedida de avaliação e depende de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem com base na Lei n.º 8.666/1993.

Como regra de boa administração e de economia, a licitação deverá processar-se no local onde tiver sede a repartição interessada, objetivando, entre outros, evitar deslocamentos, custeados pelo cofre público, de funcionários envolvidos no processo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito administrativo e às normas jurídicas sobre a polícia federal.

Sendo Rodrigo um brasileiro penalmente inimputável, é vedado à Academia Nacional de Polícia matricular Rodrigo em curso de formação para agente de polícia federal.

• C. Certo
• E. Errado

As condutas abaixo sujeitam o servidor do Poder Judiciário que as praticarem à pena disciplinar de suspensão, EXCETO:

• A.

  prática da mesma falta pela qual já tenha sido punido com repreensão.

• B.

  falta de manutenção de livros que lhe são afetos devidamente escriturados e atualizados.

• C.

  notória e reiterada incontinência pública ou privada.

• D.

  insulto ou crítica a superior hierárquico, dentro ou fora das funções e independente das funções.