Questões de Direito Administrativo

O período de férias a que tem direito o servidor é de:

• A. quinze dias;
• B. vinte dias;
• C. trinta dias;
• D. quarenta e cinco dias;
• E. sessenta dias.

A pena de suspenão será aplicada:

• A.

  verbalmente em casos de negligência;

• B.

  por escrito em caso de negligência;

• C.

  por escrito em caso de desobediência;

• D.

  em caso de falta grave;

• E.

  em caso de pena de repreensão.

O ato de demissão do funcionário público:

• A.

  mencionará sempre a causa da penalidade;

• B.

  somente mencionará a causa em caso de nota a bem do serviço público;

• C.

  somente pode ocorrer em caso de insubordinação grave em serviço;

• D.

  somente pode ocorrer em caso de abandono de cargo;

• E.

  somente pode ocorrer em caso de abandono de cargo ou insubordinação grave em serviço.

A pena de demissão ou destituição de função prescreve:

• A.

  em dois anos;

• B.

  em três anos;

• C.

  em cinco anos;

• D.

  em dez anos;

• E.

  em vinte anos.

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício do mandato eletivo, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, tratando-se de mandato de:

• A. Vereador;
• B. Prefeito;
• C. Deputado Estadual;
• D. Deputado Federal;
• E. Senador.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será:

• A.

  imediatamente exonerado;

• B.

  exonerado após dois anos de aviso prévio;

• C.

  colocado em disponibilidade até seu adequado aproveitamento;

• D.

  compulsoriamente aposentado;

• E.

  facultativamente aposentado.

A licença-paternidade do servidor da Justiça será de:

• A.

  trinta dias, contados do nascimento;

• B.

  trinta dias, contados da internação da gestante;

• C.

  vinte e um dias, contados do nascimento;

• D.

  vinte e um dias, contados da internação da gestante;

• E.

  cinco dias, contados do nascimento.

O servidor que adotar criança com menos de sete anos de idade:

• A.

  não terá direito à licença;

• B.

  terá direito à licença equivalente a um terço da licença maternidade ou licença paternidade;

• C.

  terá direito à licença equivalente à metade da licença maternidade ou licença paternidade;

• D.

  terá direito à licença equivalente à licença maternidade ou à licença paternidade;

• E.

  terá direito à licença equivalente ao dobro da licença maternidade ou licença paternidade;

Entre os deveres específicos do servidor da Justiça, em geral, NÃO se inclui:

• A.

  trabalhar além do horário de expediente normal, até duas horas, uma vez por bimestre, a pedido do titular ou responsável pelo expediente;

• B.

  trajar-se de maneira compatível com a dignidade da Justiça e com o decoro público;

• C.

  guardar sigilo sobre processo ou diligência que deva tramitar em segredo de justiça;

• D.

  fiscalizar a contagem e o recolhimento de tributos e custas;

• E.

  exercer suas funções pessoalmente.

Entre os deveres do funcionário público civil, NÃO se inclui:

• A.

  a discrição;

• B.

  providenciar para que esteja sempre em ordem, no assentamento individual, sua declaração de família;

• C.

  zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado;

• D.

  aceitar todas as delegações de seus superiores;

• E.

  levar ao conhecimento de autoridade superior irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função.