Questões de Direito Administrativo

Em relação aos serviços públicos e ao disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes. A investidura em cargo público em comissão ocorre com a nomeação e independe de prévia habilitação em concurso público.

• C. Certo
• E. Errado

Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel — não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência.

Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União, das licitações e contratos administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Servidor público efetivo da referida autarquia federal que, no curso do processo licitatório, recusasse fé a documento público regularmente apresentado por um dos licitantes não estaria sujeito a sanção administrativa prevista na Lei n.º 8.112/1990, uma vez que servidores de autarquias submetem-se a regime jurídico próprio.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. É permitido o exercício de mais de um cargo em comissão, desde que seja na condição de interino.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens. O servidor que for nomeado para cargo de provimento efetivo será submetido, após entrar em exercício, a estágio probatório de três anos, no qual será avaliado com base na assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens. Ascensão e reintegração são formas de provimento de cargo público.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Giorgio, de quarenta anos de idade, é cidadão italiano e não tem nacionalidade brasileira. Foi aprovado, dentro do número de vagas, em concurso público para prover cargo do professor de ensino superior de determinada universidade federal, tem o nível de escolaridade exigido para o cargo e aptidão física e mental. Assertiva: Nessa situação, por não ter a nacionalidade brasileira, Giorgio não poderá tomar posse no referido cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens. O cargo público, definido como o conjunto de atribuições e responsabilidades incumbidas ao servidor, é criado por lei para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Cláudio, servidor público federal, foi demitido após ter respondido a processo administrativo pela suposta prática de ato de improbidade administrativa. Inconformado, Cláudio ingressou com ação judicial e conseguiu anular a demissão, tendo sido reinvestido no cargo. Assertiva: Nesse caso, a reinvestidura de Cláudio no cargo público se dará por meio da reversão.

• C. Certo
• E. Errado

Teobaldo, servidor público do estado do Piauí, adquiriu sua estabilidade em 27/1/2012. Em novembro de 2012, ele foi nomeado para o cargo de técnico judiciário no TRE/PI. Dentro do prazo legal, Teobaldo tomou posse e entrou em exercício em seu novo cargo, após solicitar vacância por posse em outro cargo inacumulável. Na avaliação de seu estágio probatório, no tribunal, Teobaldo foi reprovado, ou seja, foi considerado inapto para o exercício do cargo ocupado no TRE/PI.

Nessa situação hipotética, a administração deve aplicar, em relação a Teobaldo, o instituto denominado

• A. recondução.
• B. aproveitamento.
• C. exoneração.
• D. demissão.
• E. readaptação.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes. Servidor que se encontre em estágio probatório não poderá exercer cargo em comissão no órgão em que esteja lotado.

• C. Certo
• E. Errado