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Analise a seguinte situação:
Na relação contratual, representam, respectivamente, a pessoa administrativa, seja um ente federativo, sejam outras entidades sob seu controle direto ou indireto, e a atividade de interesse público, contratada direta ou indiretamente (CARVALHO FILHO, 2014).
Os elementos referem-se ao(à)
Direito Administrativo - Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Acerca da gestão de contratos, julgue os itens subsecutivos. Faculta-se ao poder público, nos contratos de gestão, o estabelecimento de metas de desempenho para o aumento da eficiência do ente contratante.
Acerca da gestão de contratos, julgue os itens subsecutivos. Órgãos e entidades públicos, tanto da administração direta quanto da indireta, podem aumentar a sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira mediante contratos firmados, conforme previsão legal.
Direito Administrativo - Contratos Administrativos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Acerca da gestão de contratos, julgue os itens subsecutivos. Considere que seja necessário estabelecer parceria entre um município e outro ente da Federação, para juntos promoverem, em matéria tributária, a mútua assistência para fiscalização de tributos respectivos e permuta de informações. Nessa situação, é correta a realização de um convênio entre as partes, já que, nos convênios, os objetivos dos entes participantes devem ser comuns.
Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, a Administração:
Sobre o sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:
Um cidadão que avaliava o quadro geral de preços de um edital de licitação identificou que esses preços estavam em desconformidade com os praticados no mercado e pediu a impugnação. Segundo a Lei nº 8.666/1983,
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou uma licitação do tipo menor preço para contratar de uma obra por execução indireta no regime de empreitada por preço global.
O orçamento da obra elaborado pelo TJBA foi de R$ 830.000,00 e os preços das propostas apresentadas pelas empresas licitantes são:
A partir desses dados, a(s) empresa(s) que apresentou(ram) orçamento(s) considerado(s) inexequível(is) foi/foram:
O Estado de Sergipe, após o respectivo procedimento licitatório, contratou a empresa vencedora do certame para a execução de vultosa obra pública. A propósito da fase de execução contratual, considere:
I. A execução é acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente de signado para essa finalidade.
II. Admite-se a contratação de terceiros para assistir o representante da Administração e subsidiá-lo de informações pertinentes à atribuição de acompa nhar e fiscalizar a execução do contrato.
III. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, está correto o que se afirma em
Nos termos da Lei nº 8.666/93, ultrapassada a fase de habilitação dos concorrentes e abertas as propostas, é possível desclassificá-los por motivo relacionado à habilitação
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