Questões de Direito Administrativo

Analise a seguinte situação:

 Na relação contratual, representam, respectivamente, a pessoa administrativa, seja um ente federativo, sejam outras entidades sob seu controle direto ou indireto, e a atividade de interesse público, contratada direta ou indiretamente (CARVALHO FILHO, 2014).

Os elementos referem-se ao(à)

• A. sujeito e objeto.
• B. posição e objeto.
• C. sujeito e espécie.
• D. condição e execução.

Acerca da gestão de contratos, julgue os itens subsecutivos. Faculta-se ao poder público, nos contratos de gestão, o estabelecimento de metas de desempenho para o aumento da eficiência do ente contratante.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da gestão de contratos, julgue os itens subsecutivos. Órgãos e entidades públicos, tanto da administração direta quanto da indireta, podem aumentar a sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira mediante contratos firmados, conforme previsão legal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da gestão de contratos, julgue os itens subsecutivos. Considere que seja necessário estabelecer parceria entre um município e outro ente da Federação, para juntos promoverem, em matéria tributária, a mútua assistência para fiscalização de tributos respectivos e permuta de informações. Nessa situação, é correta a realização de um convênio entre as partes, já que, nos convênios, os objetivos dos entes participantes devem ser comuns.

• C. Certo
• E. Errado

Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, a Administração:

• A. deverá realizar novo processo de licitação, fazendo constar no edital o valor do saldo remanescente do contrato rescindido, que será, inclusive, utilizado para definir a modalidade da nova licitação.
• B. deverá realizar novo processo de licitação, considerando o valor total do contrato rescindido para definir a modalidade de licitação.
• C. poderá contratar com dispensa de licitação, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço corrigido.
• D. poderá contratar diretamente, mediante instauração de processo de inexigibilidade de licitação.

Sobre o sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:

• A. É possível selecionar os preços a serem registrados por meio de licitação na modalidade concorrência ou, se se tratar de bens ou serviços comuns, utilizando-se do pregão.
• B. Trata-se de sistema para aquisição de bens e serviços que somente é empregado no âmbito da Administração pública federal.
• C. O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração pública, limitado a sessenta meses.
• D. Uma vez registrados os preços, a Administração pública fica obrigada a firmar as contratações referentes às aquisições ali mencionadas, salvo se comprovar que os preços são manifestamente superiores aos praticados no mercado.
• E. Trata-se de procedimento de consulta e registro de preços referenciais, tão somente para fins de verificar a adequação e exequibilidade dos preços ofertados por licitantes.

Um cidadão que avaliava o quadro geral de preços de um edital de licitação identificou que esses preços estavam em desconformidade com os praticados no mercado e pediu a impugnação. Segundo a Lei nº 8.666/1983,

• A. cabe somente a um agente da entidade licitadora a impugnação de licitações.
• B. cabe somente a um agente da Administração pública a impugnação de licitações.
• C. um cidadão pode solicitar a impugnação em razão de o preço geral está em desacordo com o mercado.
• D. só poderá haver impugnação nas compras para entrega imediata.
• E. só poderá haver impugnação nas compras com entrega até trinta dias após a ata da proposta.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou uma licitação do tipo menor preço para contratar de uma obra por execução indireta no regime de empreitada por preço global.

O orçamento da obra elaborado pelo TJBA foi de R$ 830.000,00 e os preços das propostas apresentadas pelas empresas licitantes são:

A partir desses dados, a(s) empresa(s) que apresentou(ram) orçamento(s) considerado(s) inexequível(is) foi/foram:

• A. nenhuma;
• B. somente a empresa E;
• C. somente as empresas B e E;
• D. somente as empresas B, E e F;
• E. somente as empresas B, D, E e F.

O Estado de Sergipe, após o respectivo procedimento licitatório, contratou a empresa vencedora do certame para a execução de vultosa obra pública. A propósito da fase de execução contratual, considere:

I. A execução é acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente de signado para essa finalidade.

II. Admite-se a contratação de terceiros para assistir o representante da Administração e subsidiá-lo de informações pertinentes à atribuição de acompa nhar e fiscalizar a execução do contrato.

III. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, está correto o que se afirma em

• A. II, apenas.
• B. I, apenas.
• C. I, II e III.
• D. III, apenas.
• E. II e III, apenas.

Nos termos da Lei nº 8.666/93, ultrapassada a fase de habilitação dos concorrentes e abertas as propostas, é possível desclassificá-los por motivo relacionado à habilitação

• A. sempre.
• B. somente em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.
• C. apenas em razão de fatos apenas supervenientes.
• D. somente em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos até o julgamento.
• E. somente em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos antes do julgamento.