Questões de Direito Administrativo

Considerando os atos administrativos e suas formas de exteriorização, conforme Carvalho (2014), relacione os atos às respectivas descrições:

A sequência correta é

• A. 1, 5, 3, 4, 2.
• B. 3, 2, 4, 1, 5.
• C. 3, 4, 2, 5, 1.
• D. 5, 4, 1, 3, 2.

Conforme indica Carvalho (2014), em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, o conjunto de atos que representam instrumentos de organização das atividades da Administração Pública e seus órgãos é chamado de

• A. alvará.
• B. funcional.
• C. ordinatório.
• D. declaratório.

De acordo com a “teoria do órgão”, entende-se que a vontade da pessoa jurídica manifesta-se por meio dos agentes que compõem os órgãos de sua estrutura. Levando-se em conta essa teoria, a vinculação da vontade do órgão e agente se dá mediante

• A. Imputação.
• B. Representação.
• C. Mandato.
• D. Delegação.

A Secretaria Estadual de Trabalho em conjunto com a de Cultura, atentas à atual crise de emprego e aproveitando o sucesso dos programas culinários, com escopo de fomentar a qualificação profissional de cozinheiros regionais, organizou curso de especialização em comidas típicas do Piauí. Inicialmente, o edital do curso previu que apenas cozinheiros com experiência poderiam se inscrever. Posteriormente, ao verificarem a baixa procura e a existência de grande quantidade de profissionais sem experiência comprovada, as Secretarias Estaduais envolvidas revogaram o edital e publicaram um novo, permitindo a inscrição de qualquer cozinheiro, independentemente de experiência. O princípio administrativo implícito que viabilizou a alteração do edital, permitindo a revisão de mérito de ato administrativo anterior por motivos de oportunidade e conveniência, é o princípio da:

• A. autotutela;
• B. impessoalidade;
• C. moralidade;
• D. legalidade;
• E. reconvenção.

O Tribunal de Justiça de determinado Estado, com escopo de melhor organizar sua estrutura e conferir maior eficiência às atividades administrativas, procedeu ao chamado desmembramento orgânico. Assim, o antigo departamento de Recursos Humanos e Licitação se subdividiu em dois novos órgãos autônomos: Departamento de Recursos Humanos e Departamento de Licitação. A doutrina de Direito Administrativo denomina o processo eminentemente interno de substituição de um órgão por dois com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação do serviço de:

• A. descentralização;
• B. desconcentração;
• C. delegação;
• D. execução indireta;
• E. execução fracionada.

Em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, apresentadas por Carvalho Filho (2014), a nomeação de servidor público é feita por meio de

• A. certidão civil.
• B. decreto individual.
• C. regimento interno.
• D. instrução normativa.

Em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, apresentadas por Carvalho Filho (2014), a regulamentação de uma lei é feita por meio de

• A. decreto geral.
• B. parecer público.
• C. regimento interno.
• D. instrução normativa.

Considerando a administração de materiais no serviço público e os processos de compras e licitações, apontados por Fagundes (1996), o objeto legal e técnico, que assegura a possibilidade de adquirir produtos de qualidade, denomina-se

• A. edital.
• B. cadastro.
• C. proposta.
• D. padronização.

Em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, expressos por Carvalho Filho (2014), o ato que exerce a função de demonstração da organização e do funcionamento de órgãos colegiados denomina-se

• A. parecer.
• B. concessão.
• C. regimento.
• D. declaração.

Em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, expressos por Carvalho Filho (2014), os atos vindos de órgãos colegiados, como conselhos e comissões, e que representam a vontade da maioria, denominam-se

• A. consensos.
• B. declarações.
• C. provimentos.
• D. deliberações.