Questões de Direito Administrativo

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Considerando os atos administrativos e suas formas de exteriorização, conforme Carvalho (2014), relacione os atos às respectivas descrições:

A sequência correta é

  • A. 1, 5, 3, 4, 2.
  • B. 3, 2, 4, 1, 5.
  • C. 3, 4, 2, 5, 1.
  • D. 5, 4, 1, 3, 2.

Conforme indica Carvalho (2014), em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, o conjunto de atos que representam instrumentos de organização das atividades da Administração Pública e seus órgãos é chamado de

  • A. alvará.
  • B. funcional.
  • C. ordinatório.
  • D. declaratório.

De acordo com a “teoria do órgão”, entende-se que a vontade da pessoa jurídica manifesta-se por meio dos agentes que compõem os órgãos de sua estrutura. Levando-se em conta essa teoria, a vinculação da vontade do órgão e agente se dá mediante

  • A. Imputação.
  • B. Representação.
  • C. Mandato.
  • D. Delegação.

A Secretaria Estadual de Trabalho em conjunto com a de Cultura, atentas à atual crise de emprego e aproveitando o sucesso dos programas culinários, com escopo de fomentar a qualificação profissional de cozinheiros regionais, organizou curso de especialização em comidas típicas do Piauí. Inicialmente, o edital do curso previu que apenas cozinheiros com experiência poderiam se inscrever. Posteriormente, ao verificarem a baixa procura e a existência de grande quantidade de profissionais sem experiência comprovada, as Secretarias Estaduais envolvidas revogaram o edital e publicaram um novo, permitindo a inscrição de qualquer cozinheiro, independentemente de experiência. O princípio administrativo implícito que viabilizou a alteração do edital, permitindo a revisão de mérito de ato administrativo anterior por motivos de oportunidade e conveniência, é o princípio da:

  • A. autotutela;
  • B. impessoalidade;
  • C. moralidade;
  • D. legalidade;
  • E. reconvenção.

O Tribunal de Justiça de determinado Estado, com escopo de melhor organizar sua estrutura e conferir maior eficiência às atividades administrativas, procedeu ao chamado desmembramento orgânico. Assim, o antigo departamento de Recursos Humanos e Licitação se subdividiu em dois novos órgãos autônomos: Departamento de Recursos Humanos e Departamento de Licitação. A doutrina de Direito Administrativo denomina o processo eminentemente interno de substituição de um órgão por dois com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação do serviço de:

  • A. descentralização;
  • B. desconcentração;
  • C. delegação;
  • D. execução indireta;
  • E. execução fracionada.

Em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, apresentadas por Carvalho Filho (2014), a nomeação de servidor público é feita por meio de

  • A. certidão civil.
  • B. decreto individual.
  • C. regimento interno.
  • D. instrução normativa.

Em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, apresentadas por Carvalho Filho (2014), a regulamentação de uma lei é feita por meio de

  • A. decreto geral.
  • B. parecer público.
  • C. regimento interno.
  • D. instrução normativa.

Considerando a administração de materiais no serviço público e os processos de compras e licitações, apontados por Fagundes (1996), o objeto legal e técnico, que assegura a possibilidade de adquirir produtos de qualidade, denomina-se

  • A. edital.
  • B. cadastro.
  • C. proposta.
  • D. padronização.

Em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, expressos por Carvalho Filho (2014), o ato que exerce a função de demonstração da organização e do funcionamento de órgãos colegiados denomina-se

  • A. parecer.
  • B. concessão.
  • C. regimento.
  • D. declaração.

Em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, expressos por Carvalho Filho (2014), os atos vindos de órgãos colegiados, como conselhos e comissões, e que representam a vontade da maioria, denominam-se

  • A. consensos.
  • B. declarações.
  • C. provimentos.
  • D. deliberações.
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