Questões de Direito Administrativo

Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, julgue os itens seguintes. Às organizações sociais é vedada a finalidade de lucro, devendo ser suas atividades estatutárias dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao controle da administração e ao poder de polícia administrativa, julgue os itens seguintes. Compete ao Poder Judiciário, como mecanismo de controle judicial, sustar, de ofício, os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

• C. Certo
• E. Errado

Emengardo sofre acidente de veículo e é levado ao hospital público local. No hospital, após aguardar 5 horas por atendimento médico sem recebê-lo, Emengardo vem a falecer. Neste caso, pela morte de Emengardo, o Estado

• A. tem responsabilidade solidária.
• B. tem responsabilidade integral.
• C. não tem responsabilidade.
• D. tem responsabilidade subsidiária.
• E. tem responsabilidade subjetiva.

A respeito das licitações públicas e dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir à luz da legislação pertinente. No caso de licitação dispensada, a administração pública, mediante o exercício do poder discricionário, poderá estabelecer rito particular de seu interesse para a aquisição de bem ou serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, julgue os itens seguintes. As organizações da sociedade civil de interesse público são pessoas jurídicas de direito privado que firmam contrato de gestão com o poder público, com a finalidade de firmar parceria entre as partes, objetivando o fomento e a execução de atividades de interesse social, sem fins lucrativos.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo por base conceitos relativos aos sistemas de controle interno, em nível Federal, Estadual, Distrital e Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O controle interno compreende o plano de organização, os métodos e as medidas adotados pela organização para salvaguardar seus ativos, verificar a exatidão e fidelidade dos dados contábeis, desenvolver a eficiência nas operações e estimular o segmento das políticas executivas prescritas.

( ) O processo de controle interno deve, preferencialmente, ter caráter preventivo, ser exercido permanentemente e estar voltado para a correção de eventuais desvios em relação aos parâmetros estabelecidos, como instrumento auxiliar de gestão.

( ) Para um controle interno eficiente é necessário que existam políticas administrativas claramente definidas e que estas sejam cumpridas. Também devem existir sistemas de informações contábeis, operacionais e gerenciais eficientes e confiáveis.

( ) Entende‐se por sistema de controle interno o somatório das atividades de controle exercidas no dia a dia em toda a organização para assegurar a salvaguarda dos ativos, a eficiência operacional e o cumprimento das normas legais e regulamentares.

( ) O controle interno, no âmbito da Administração Pública, deve ser distribuído nos vários segmentos do serviço público, envolvendo desde o menor nível de chefia até o administrador principal, posto que todas as atividades da administração pública devem ser devidamente controladas.

A sequência está correta em

• A. V, V, F, V, F.
• B. V, F, F, V, F.
• C. V, V, V, V, V.
• D. F, F, F, V, F.

Em relação ao controle interno administrativo no âmbito do Poder Executivo federal, julgue os itens a seguir. Os princípios de controle interno administrativo incluem a previsão para que os funcionários gozem férias regularmente e a redução de rodízio entre as funções, a fim de melhorar a eficiência dos profissionais em relação aos serviços prestados.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, sendo que, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

• A. I − produzidos ou prestados por empresas estrangeiras de capital nacional; II − produzidos nos países do Mercosul; III − produzidos ou prestados por empresas de capital estrangeiro com participação de capital nacional; IV − produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia do País.
• B. I − produzidos no País; II − produzidos ou prestados por empresas estrangeiras de capital nacional; III − produzidos ou prestados por empresas brasileiras; IV − produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia do País.
• C. I − produzidos ou prestados por empresas brasileiras; II − produzidos nos países do Mercosul; III − produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; IV − produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia do País.
• D. I-− produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; II − produzidos no País; III − produzidos ou prestados por empresas brasileiras; IV − produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia do País.
• E. I − produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia do País; II − produzidos no País; III − produzidos ou prestados por empresas de capital estrangeiro com participação de capital nacional; IV − produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, julgue os itens seguintes. Entidades para estatais são pessoas jurídicas de direito público ou privado que atuam ao lado do Estado, executando atividades de interesse público, porém não privativos do ente estatal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao controle interno administrativo no âmbito do Poder Executivo federal, julgue os itens a seguir. Ao avaliar a efetividade dos controles internos administrativos, o servidor deve considerar se as políticas e registros que compõem os controles são adequados para proporcionar que o atingimento das metas ocorra de forma econômica e eficaz.

• C. Certo
• E. Errado