Questões de Direito Administrativo

Sobre as modalidades de licitações, relacione adequadamente as colunas a seguir.

A sequência está correta em

• A. 2, 1, 4, 3.
• B. 1, 2, 3, 4.
• C. 3, 4, 2, 1.
• D. 4, 3, 1, 2.

Com relação a licitações, contratos e convênios, julgue os próximos itens. Caso um equipamento integrante do patrimônio do CADE não tenha utilização previsível, ele poderá ser vendido a outra entidade da administração pública sem a realização de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização administrativa, julgue os próximos itens. O Serviço Social do Comércio, exemplo de entidade de direito privado que atua em colaboração com o Estado, apesar de ter sido criado por lei, não integra a administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei no 8.112/1990 prevê que o substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou da função de direção ou chefia e os de natureza especial. Assinale a alternativa que indica todas as hipóteses expressamente previstas nessa lei para a referida substituição.

• A. Nos afastamentos, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
• B. Durante as férias, as licenças, as concessões e os afastamentos do titular.
• C. Nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
• D. Nos afastamentos legais ou regulamentares do titular.
• E. Nos afastamentos, nos impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

A respeito da licitação, assinale a assertiva correta.

• A. A impugnação das cláusulas contidas no edital de licitação é restrita a quem dela participa e deve se dar até o momento da abertura dos envelopes de habilitação em concorrência.
• B. Nas concorrências de âmbito internacional, por questão de soberania nacional, o edital não deverá se flexibilizar ao sabor das diretrizes da política monetária e do comércio exterior.
• C. É inexigível a licitação para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos em prol de famílias rurais de baixa renda flageladas pela crônica falta de água.
• D. Salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão, os membros das Comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão.
• E. Finalizada a licitação, o licitante vencedor nutre verdadeiro direito adquirido à contratação pelo Poder Público, o qual não poderá alegar motivo de interesse público para deixar de contratar naquele momento.

A licitação é inexigível:

• A. nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem
• B. para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
• C. nos casos de calamidade pública
• D. para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão

A respeito da organização administrativa, julgue os próximos itens. Configura hipótese de descentralização administrativa a criação de uma eventual Secretaria de Estado de Aquisições do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese que o Estatuto do Servidor Público Federal considera apenas para fins de aposentadoria e de disponibilidade.

• A. O exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal.
• B. A participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pósgraduação stricto sensu no País, conforme dispuser o regulamento.
• C. O tempo de serviço relativo a tiro de guerra.
• D. A participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica.
• E. O estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme dispuser o regulamento.

A respeito do contrato administrativo, é correto afirmar que

• A. uma vez executado, seu objeto será recebido pela Administração em duas etapas, sendo uma provisória e outra definitiva.
• B. cabe à Administração fiscalizar eventual inadimplência do contratado com referência a eventuais encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, sob pena de ter transferido a si o aludido passivo com consequências na regularização e uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.
• C. a Administração pública responde subsidiariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
• D. a Administração não poderá rejeitar parcialmente determinada obra, serviço ou fornecimento executados em desacordo com o contrato.
• E. a lei veda à Administração que mantenha o contrato com empresa cuja concordata for decretada.

“Denomina-se _________________ a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de ______ pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até _______ horas da apresentação das propostas.” De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), acerca das modalidades de licitação, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

• A. Convite / 3 / 24
• B. Convite / 5 / 72
• C. Concorrência / 3 / 48
• D. Tomada de preço / 5 / 24
• E. Tomada de preço / 4 / 72