Questões de Direito Administrativo

Não é considerada uma modalidade de licitação relacionada a compras de bens ou a contratação de serviços:

• A. Concurso.
• B. Tomada de preço.
• C. Concorrência.
• D. Convite.
• E. Pregão.

Julgue os itens subsequentes com relação ao Sistema de Registro de Preços (SRP). A existência de SRP vincula a Administração caso esta pretenda contratar o objeto do registro de preços.

• C. Certo
• E. Errado

“Na modalidade de licitação denominada Pregão, utilizada na administração pública para aquisição de bens e serviços comuns, o prazo de validade das propostas será de ______ dias, se outro não estiver fixado no edital.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. 15
• B. 20
• C. 30
• D. 60

No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem. Caso determinado servidor, no exercício de sua competência delegada, edite ato com vício sanável, a autoridade delegante poderá avocar a competência e convalidar o ato administrativo, independentemente da edição de novo ato normativo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes. Todos os contratos para os quais a lei exige licitação são firmados intuitu personae, ou seja, em razão de condições pessoais do contratado, apuradas no procedimento da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Consiste na modalidade de licitação entre interessados cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação:

• A. Tomada de preços.
• B. Convite.
• C. Pregão.
• D. Concorrência.
• E. Leilão.

Julgue os itens subsequentes com relação ao Sistema de Registro de Preços (SRP). Uma das hipóteses para a adoção do SRP na prestação de serviços a uma entidade da Administração é a impossibilidade de se determinar, previamente, com que frequência ou abrangência esses serviços serão demandados.

• C. Certo
• E. Errado

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, considerando as seguintes regras, EXCETO:

• A. Avaliação dos bens alienáveis.
• B. Adoção do procedimento licitatório.
• C. Comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.
• D. Adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

No contexto dos atos administrativos da administração pública, não há liberdade que não tenha limites e se ultrapassados estes gera abuso de poder, que é uma espécie de ilegalidade. Isso porque se o agente público transgride limites fixados pela administração pública, o mesmo infringe o:

• A. Princípio de veracidade.
• B. Princípio da proporcionalidade.
• C. Princípio de imperatividade.
• D. Princípio de executoriedade.

No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem. Ato administrativo de manifesto conteúdo discriminatório editado por ministério poderá ser invalidado, com efeitos retroativos, tanto pela administração como pelo Poder Judiciário, ressalvados os direitos de terceiros de boa-fé.

• C. Certo
• E. Errado