Questões de Direito Administrativo

Acerca de licitação, julgue os itens seguintes.

É dispensável a licitação para a aquisição, com recursos concedidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A concessão pela administração pública de licença ao cidadão para construir consiste em ato administrativo discricionário.

• C. Certo
• E. Errado

São consideradas organizações de Administração Indireta:

• A.

  Serviços integrados na estrutura da Presidência da República e dos Ministérios e autarquias.

• B.

  Sociedades de Economia Mista, fundações e Serviços integrados na estrutura da Presidência da República.

• C.

  Autarquias, fundações e Empresas Públicas.

• D.

  Empresas Públicas, Empresas Privadas Multinacionais e Sociedades de Economia Mista.

Com relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.

A realização de algumas funções do Estado por meio de outras pessoas jurídicas caracteriza a descentralização.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitação, julgue os itens a seguir.

O prazo para a revisão dos atos praticados pela comissão licitante inicia-se após o encerramento dos trabalhos por ela conduzidos, computando-se o período de tramitação dos recursos administrativos eventualmente interpostos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da responsabilidade civil da administração pública, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço prestado.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. Constituem indenizações ao servidor público ajuda de custo, diárias, alimentação, transporte e auxílio-moradia.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e aos poderes administrativos, julgue os itens consecutivos.

Além do vencimento, o servidor público pode receber vantagens, como indenizações, gratificações e adicionais, sendo que as duas primeiras vantagens citadas incorporam-se ao vencimento ou provento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e aos poderes administrativos, julgue os itens consecutivos.

Considere que determinado servidor público tenha substituído seu chefe, afastado para gozo de licença, pelo período de três meses. Nessa situação hipotética, pelo período da substituição, o servidor substituto fará jus à retribuição pelo exercício da chefia, inclusive se a titularidade for de unidade administrativa organizada em nível de assessoria.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens a seguir.

I - As margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços são definidas pelo Poder Executivo federal, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros.

II - As disposições relacionadas com as margens de preferência não se aplicam aos bens e aos serviços cuja capacidade de produção ou prestação no País seja inferior à quantidade a ser adquirida ou contratada.

III - Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Pode ser estabelecida margem de preferência adicional para os produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.

IV - A margem de preferência pode ser estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços originários dos estados da América do Sul, especialmente do Mercado Comum do Sul e da Aliança do Pacífico.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 0.
• B. 1.
• C. 2.
• D. 3.
• E. 4.