Questões de Direito Administrativo

Acerca de modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade, julgue os itens que se seguem.

No âmbito federal, o gestor público usará facultativamente o pregão, mas poderá empregar outra modalidade licitatória.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei no 8.112/90, considere:

I. Amarildo é servidor público nomeado para um cargo em cidade que conta com imóvel funcional disponível para o servidor.

II. Marilda, companheira do servidor Naldo, ocupa um imóvel funcional na cidade onde trabalha.

III. Plínio, servidor público federal, é casado e tem dois filhos. Sua filha mais velha reside com ele e recebe auxílio-moradia.

IV. Pafúncio é nomeado para um cargo em determinada cidade onde já foi proprietário de um imóvel, vendido cinco anos antes de sua nomeação.

NÃO terão direito ao auxílio-moradia, os servidores indicados APENAS nas hipóteses

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  II e IV.

No que se refere ao que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e aos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subsecutivos.

As empresas públicas são submetidas ao regime jurídico instituído pela Lei n.º 8.112/1990.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do DF, julgue os itens subsecutivos.

Se um agente de polícia cometer crime contra os costumes ou contra o patrimônio, a ele será aplicada automaticamente a pena de demissão, independentemente da natureza e da configuração do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito administrativo e do conceito de Estado, julgue o seguinte item.

O Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas também internamente, como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à modalidade de licitação pregão.

Uma equipe de apoio à realização de pregões em um órgão público da administração direta que seja integrada por cinco pessoas deverá ter, no mínimo, três servidores ocupantes de cargos efetivos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de processo administrativo e de agentes administrativos, julgue os itens que se seguem.

A ausência de previsão de acesso de estrangeiros a cargos públicos coaduna-se com a política de soberania do Estado brasileiro, que restringe as funções públicas aos brasileiros que gozam de direitos políticos.

• C. Certo
• E. Errado

O funcionário que revela fato de que tem ciência em razão do cargo que ocupa, e que deve permanecer em segredo, comete o crime de

• A.

  advocacia administrativa.

• B.

  violação de sigilo funcional.

• C.

  exercício ilegal da função.

• D.

  facilitação criminosa.

• E.

  extravio de documentação.

Julgue os itens seguintes, relativos a consórcios públicos e concessão de serviço público.

O contrato de concessão de serviço público pode ser rescindido por iniciativa da concessionária, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens que se seguem.

A criação de uma sociedade de economia mista pode ser autorizada, genericamente, por meio de dispositivo de lei cujo conteúdo específico seja a autorização para a criação de uma empresa pública.

• C. Certo
• E. Errado