Questões de Direito Administrativo

Com relação aos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Atos administrativos podem ser revogados por determinação tanto da administração quanto do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, eventualmente ocorre a extinção de um ato eficaz por retirada. No caso de retirada, em virtude de o destinatário do ato ter descumprido condições que deveriam permanecer atendidas, a fim de poder continuar desfrutando da relação jurídica é denominada:

• A.

  desaparecimento do sujeito;

• B.

  cumprimento de efeitos;

• C.

  caducidade

• D.

  cassação

• E.

  renúncia.

No que se refere à organização administrativa federal, julgue os itens subsequentes.

As autarquias compõem a estrutura da administração direta do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Marcelo, servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, pretende solicitar licença para tratar de interesses particulares. Referida licença, nos termos da Lei no 8.112/1990, será concedida

• A.

  por prazo indeterminado.

• B.

  a critério da Administração Pública.

• C.

  com remuneração.

• D.

  pela Administração Pública, podendo ser interrompida, a qualquer tempo, exclusivamente no interesse do serviço.

• E.

  mesmo que Marcelo esteja em estágio probatório.

Constitui cláusula necessária nos contratos administrativos, dentre outras,

• A.

  os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

• B.

  a juntada de certidão expedida pela Receita Federal referente ao Imposto de Renda das pessoas físicas que integram a empresa contratada.

• C.

  a previsão de aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

• D.

  as condições de exportação de material, se for o caso.

• E.

  a previsão de que o contratante poderá atrasar o pagamento dos serviços contratados por 180 dias, sem que possa a contratada reclamar.

Caroline, servidora pública efetiva, é candidata a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerce cargo de direção. Neste caso, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, Caroline

• A.

  será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.

• B.

  não será afastada do cargo público que exerce até a proclamação final do resultado das eleições na qual ela é candidata.

• C.

  será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até a proclamação final do resultado das eleições.

• D.

  será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o dia seguinte ao do pleito.

• E.

  será afastada do cargo público que exerce, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o dia do pleito.

Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos. Para que ocorra a descentralização administrativa, é necessária, pelo menos, a existência de duas pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Considera-se que o ato administrativo é válido quando se esgotam todas as fases necessárias para a sua produção.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, constitui forma de extinção de ato ainda não eficaz, representada pela não aquiescência de um beneficiário quando a mesma era necessária para a produção de seus efeitos a (o):

• A.

  recusa;

• B.

  derrogação;

• C.

  libelo;

• D.

  falta;

• E.

  renitência.

No que se refere à organização administrativa federal, julgue os itens subsequentes.

Não há relação de subordinação hierárquica entre determinada autarquia e o órgão ou entidade estatal ao qual ela se vincula.

• C. Certo
• E. Errado