Questões de Direito Administrativo

No que se refere às licitações, julgue os itens que se seguem. Configura-se a inexigibilidade de licitação quando a União é obrigada a intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca dos atos administrativos.

A revogação de um ato administrativo ocorre nos casos em que esse ato seja ilegal.

• C. Certo
• E. Errado

São princípios básicos a que se submete a licitação, EXCETO:

• A.

  pessoalidade,

• B.

  moralidade;

• C.

  vinculação ao instrumento convocatório;

• D.

  julgamento objetivo.

No que se refere à classificação e às espécies de agentes públicos, julgue os itens seguintes.

Os servidores contratados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público estão sujeitos ao mesmo regime jurídico aplicável aos servidores estatutários.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos poderes da administração pública, julgue os próximos itens.

Encontra-se dentro do poder regulamentar do presidente da República a edição de decreto autônomo para a criação de autarquia prestadora de serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei n° 8.666/93, confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de, EXCETO:

• A.

  modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado ou rescindi-los, unilateralmente, se houver a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.

• B.

  aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste ou rescindi - los, unilateralmente, se houver a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.

• C.

  ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, nos casos de serviços essenciais, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado.

• D.

  alterar unilateralmente o objeto, respeitados os direitos do contratado, ou rescindi-los, unilateralmente, se houver a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.

• E.

  ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, nos casos de serviços essenciais, na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

No que diz respeito à modalidade das licitações, assinale a hipótese abaixo que não corresponde a uma das previsões contidas na Lei nº 8.666/93:

• A.

  alienação direta

• B.

  concorrência

• C.

  tomada de preços

• D.

  convite

Acerca de ato administrativo e poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.

A autorização em que a administração reconhece que um particular é detentor de um direito subjetivo configura um ato administrativo vinculado.

• C. Certo
• E. Errado

“conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.” O texto acima apresenta o conceito de:

• A.

  Processo Licitatório;

• B.

  Projeto Básico;

• C.

  Empreitada Global;

• D.

  Tarefa.

No que se refere à classificação e às espécies de agentes públicos, julgue os itens seguintes.

Os empregados públicos, embora sujeitos à legislação trabalhista, submetem-se às normas constitucionais referentes a concurso público e à acumulação remunerada de cargos públicos.

• C. Certo
• E. Errado