Questões de Direito Administrativo

As compras realizadas no âmbito da Administração Pública, sempre que possível, devem ser processadas através de sistema de registro de preços.

Nesse sistema, o prazo máximo de validade é de

• A. 90 dias
• B. 180 dias
• C. 1 ano
• D. 3 anos
• E. 5 anos

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. As ações de ressarcimento ao erário por danos decorrentes de atos de improbidade administrativa podem ser propostas desde que observado o prazo de cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

II. O estado responde objetivamente pelos danos causados pelos seus agentes a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, e, nessa linha, implica responsabilidade do Estado o dano causado por policial militar que, estando de folga, mas fardado, pega carona em veículo de particular e, usando arma da corporação, acaba por feri-lo com tiro.

III. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço de transporte coletivo responderão objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, mesmo em relação aos não usuários do serviço.

IV. O Poder Público, ao receber estudante em estabelecimento da rede oficial de ensino, assume o compromisso de velar pela preservação de sua integridade física, devendo empregar todos os meios para preservar a intangibilidade física dos alunos, respondendo por eventuais lesões que eles venham a sofrer, mesmo que decorrentes de agressão perpetrada por colega de classe.

• A. Estão corretas apenas as assertivas I e II.
• B. Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
• C. Estão corretas apenas as assertivas II e III.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
• E. Estão corretas todas as assertivas.

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Os atos materiais, os enunciativos e os de opinião são atos administrativos que não produzem efeitos jurídicos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização administrativa do Estado, julgue os itens consecutivos.

Se a União distribuir competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, tal como nos ministérios, ocorrerá desconcentração no âmbito da administração direta federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.

Adjudicação é a fase da licitação que libera os perdedores das suas propostas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Os órgãos da administração pública classificam-se, segundo a função que exercem, em órgãos ativos, órgãos consultivos e órgãos de controle.

• C. Certo
• E. Errado

Marque a alternativa que contém os fundamentos ou subprincípios do princípio da proporcionalidade.

• A. Adequação, razoabilidade e racionalidade.
• B. Adequação, exigibilidade e proporcionalidade em sentido estrito.
• C. Razoabilidade, necessidade e boa-fé.
• D. Regularidade, exigibilidade e proporcionalidade em sentido estrito.

A legislação administrativa emprega diferentes termos para categorizar as diversas formas de retorno ao cargo público. Associe essas diferentes formas à respectiva descrição.

A associação correta é:

• A.

  I – P , II – S , III – Q

• B.

  I – P , II – R , III – Q

• C.

  I – Q , II – S , III – R

• D.

  I – S , II – P , III – R

• E.

  I – S , II – Q , III – P

De acordo com Art. 56 da Lei 8.666, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária. A garantia a que se refere este artigo não excederá a:

• A.

  dez por cento do valor do contrato;

• B.

  vinte por cento do valor do contrato;

• C.

  cinco por cento do valor do contrato;

• D.

  vinte e cinco por cento do valor do contrato;

• E.

  o valor do contrato.

Há um tipo de licitação previsto na Lei nº 8.666/1993 que se caracteriza pela classificação dos proponentes, de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, e ainda de acordo com os pesos preestabelecidos no instrumento convocatório.

Essa licitação é do tipo

• A. menor preço
• B. maior outorga
• C. maior lance ponderado
• D. melhor técnica
• E. técnica e preço