Questões de Direito Administrativo

João, Prefeito de determinado Município, pretende anular ato administrativo de demissão aplicado a servidor público. Nesse caso, a demissão

• A.

  somente poderá ser anulada pelo Poder Judiciário.

• B.

  ao ser anulada, não dará direito aos vencimentos anteriores à anulação a que esteve privado o servidor por conta da demissão.

• C.

  pode ser anulada por razões de conveniência e oportunidade.

• D.

  deve necessariamente estar eivada de ilegalidade.

• E.

  não poderá ser anulada, pois aplicada após regular processo administrativo; logo, somente poderia ser reapreciada por iniciativa do servidor, através de pedido revisional.

Das modalidades de licitação listadas, a única que não tem restrição quanto ao seu uso para aquisição de bens é:

• A.

  Concorrência;

• B.

  Tomada de preço;

• C.

  Convite;

• D.

  Leilão;

• E.

  Pregão.

Analise:

I. Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

II. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de reintegração do anterior ocupante.

Essas situações, dizem respeito, respectivamente, à

• A.

  reversão e readaptação.

• B.

  readaptação e recondução.

• C.

  aproveitamento e transposição.

• D.

  transposição e aproveitamento.

• E.

  recondução e reversão.

Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

No caso de exoneração de servidor público concursado e nomeado para cargo efetivo, é necessária a instauração de processo administrativo disciplinar para assegurar os princípios da ampla defesa e do contraditório.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. Existe a possibilidade de participação de recursos particulares na formação do capital social de empresa pública federal.

• C. Certo
• E. Errado

O abuso de poder caracteriza-se pelo excesso de poder e pelo desvio de finalidade. A esse respeito, julgue o item subsequente.

O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limites de sua atuação ou pratica ato que é atributo legal de outra pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

As sanções penais, civis e administrativas são independentes entre si e, por esse motivo, não poderão ser acumuladas.

• C. Certo
• E. Errado

Pelo regime da Lei nº 8.666/93, é motivo suficiente para que a Administração deva restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro de um contrato administrativo, dentre outros, haver situação na qual

• A.

  o particular contratado não realize o lucro previsto em seus cálculos iniciais.

• B.

  esteja caracterizado fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

• C.

  a Administração unilateralmente determine a supressão do objeto de uma reforma de edifício que implique redução de 40% em relação ao valor inicial.

• D.

  a continuidade do contrato se veja ameaçada por problemas financeiros do particular contratado.

• E.

  comprove-se que o valor oferecido pelo particular contratado na licitação era inexequível.

No que tange às modalidades de licitações é correto afirmar que

• A. a concorrência pode ser substituída por tomada de preços.
• B. a tomada de preços pode ser substituída pelo convite.
• C. a tomada de preços pode substituir o convite.
• D. quando a lei aponta uma modalidade de licitação como a aplicável não há a possibilidade de substituição.

Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

O servidor público deve informar as irregularidades de que tiver conhecimento, em razão do cargo que ocupa, à sua autoridade superior para a devida apuração.

• C. Certo
• E. Errado