Questões de Direito Administrativo

A fiscalização praticada por agentes administrativos em parques florestais decorre do exercício do poder

• A.

  de polícia.

• B.

  hierárquico.

• C.

  regulamentar.

• D.

  disciplinar.

Analise as opções abaixo:

1. nomeação

2. promoção

3. readaptação

4. reversão

5. recondução

Assinale a alternativa que identifica todas as opções que representam uma forma de provimento de cargo público.

• A.

  Apenas as opções 1 e 5.

• B.

  Apenas as opções 1, 2 e 5.

• C.

  Apenas as opções 1, 3 e 4.

• D.

  Apenas as opções 1, 2, 3 e 4.

• E.

  As opções 1, 2, 3, 4 e 5.

Com relação aos atos administrativos, julgue os próximos itens.

A interdição de determinada atividade pela administração pública caracteriza-se como ato de império e ato punitivo.

• C. Certo
• E. Errado

Em conformidade com os preceitos legais pertinentes ao processo disciplinar e sua revisão, analise:

I. Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração.

II. Sendo procedente a decisão proferida na revisão, todos os direitos do servidor poderão ser restabelecidos, exceto em relação à exoneração do cargo efetivo, que será convertida em transposição.

III. A decisão favorável proferida na revisão ensejará a anulação da penalidade aplicada, salvo a exoneração do cargo de carreira, que será convertida em readmissão.

Nas situações acima descritas, está correto o que consta APENAS em

• A.

  II.

• B.

  III.

• C.

  I e III.

• D.

  I.

• E.

  II e III.

A Lei no 8.112, de 11/12/1990, dedica um capítulo ao regime de responsabilidade dos servidores públicos federais sujeitos à sua disciplina e estabelece, dentre outras penalidades disciplinares, a suspensão, que não poderá exceder

• A. 20 dias
• B. 45 dias
• C. 60 dias
• D. 90 dias
• E. 120 dias

Na desapropriação por utilidade pública, as benfeitorias realizadas após o decreto de utilidade pública:

• A. não são indenizáveis.
• B. são indenizáveis se necessárias ou úteis, estas últimas quando feitas com autorização do expropriante.
• C. são indenizáveis se necessárias ou úteis, independentemente de autor ização do expropriante.
• D. são indenizáveis se necessárias, úteis ou voluptuárias, quando feitas com a autorização do expropriante.
• E. são indenizáveis somente se necessárias.

Como regra, dão azo à indenização pela assunção de propriedade dos bens reversíveis, cujos investimentos respectivos ainda não tenham sido amortizados ou depreciados,

• A. todas as espécies de extinção da concessão ou permissão.
• B. todas as espécies de extinção da concessão ou permissão, à exceção das que ocorrem pelo advento do termo contratual.
• C. todas as espécies de extinção da concessão ou permissão, à exceção das que ocorrem em face da rescisão.
• D. todas as espécies de extinção da concessão ou permissão, à exceção das que ocorrem pelo advento do termo contratual ou pela rescisão.
• E. todas as espécies de extinção da concessão ou permissão, à exceção das que ocorrem pelo advento do termo contratual e da caducidade.

A respeito de ato administrativo, julgue os itens seguintes.

Mesmo os atos administrativos sendo autoexecutáveis, ou seja, podendo ser executados sem prévia autorização judicial — como ocorre no caso de demolição de obras realizadas por particulares em terras públicas —, nada impede que o interessado provoque o Poder Judiciário visando a anulação do ato.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens seguintes.

A lei de criação de uma autarquia federal deve ser de iniciativa privativa do presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Entre os mecanismos de independência conferidos às agências reguladoras insere-se a estabilidade de seus dirigentes, os quais

• A.

  possuem mandato fixo, somente passíveis de destituição nas hipóteses previstas em lei.

• B.

  devem ser ocupantes de cargo efetivo, provido mediante concurso público de provas e títulos.

• C.

  somente são passíveis de destituição por decisão judicial, transitada em julgado.

• D.

  não possuem mandato porém não são passíveis de demissão ad nutum, mas apenas por decisão motivada do Chefe do Executivo.

• E.

  somente podem ser destituídos por ato de improbidade, comprovado em processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada ampla defesa.