Questões de Direito Administrativo

Roberto, servidor público, recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, sem nenhuma justificativa. Em razão disso, segundo a Lei n.º 8.112/1990, a pena disciplinar a ser aplicada a Roberto será a de

• A.

  advertência.

• B.

  demissão.

• C.

  destituição do cargo em comissão que estiver exercendo.

• D.

  suspensão de até quinze dias.

• E.

  destituição da função comissionada que estiver exercendo.

Analise as características abaixo.

I. Personalidade jurídica de direito público.

II. Criação por lei.

III. Capacidade de autoadministração.

IV. Especialização dos fins ou atividades.

V. Sujeição a controle ou tutela.

Trata-se de

• A.

  empresa pública.

• B.

  fundação.

• C.

  autarquia.

• D.

  sociedade de economia mista.

• E.

  órgão público.

A respeito da celebração de convênio no âmbito da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Não se exige a realização de procedimento licitatório para a celebração de convênios.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a conceitos e poderes da administração pública e à aplicação da teoria do órgão, julgue os seguintes itens.

De acordo com a doutrina, quando determinada pessoa, de boa-fé, desempenha função pública em situações de emergência, deve ser aplicada a teoria do órgão, pois sua atuação será imputável ao Estado, a exemplo do que ocorre com o denominado agente de fato.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à legislação e à ética na administração pública, julgue os itens subsequentes.

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Deocleciano foi empossado como servidor efetivo do cargo público “X”. De acordo com a Lei no 8.112/90, Deocleciano

• A.

  terá o prazo de quinze dias para entrar em exercício, contados da data da posse.

• B.

  terá o prazo de trinta dias para entrar em exercício, contados do primeiro dia útil posterior à data da posse.

• C.

  entrará em exercício imediatamente, tendo em vista que a posse e o exercício são atos que devem ser realizados obrigatoriamente concomitantemente.

• D.

  terá o prazo de dez dias para entrar em exercício, contados do primeiro dia útil posterior à data da posse.

• E.

  terá o prazo de dez dias prorrogáveis por mais dez, contados da data da posse.

Em cada um dos itens de 55 a 58, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os com base no direito administrativo.

Após pregão realizado pela Empresa Pública X, convocou-se, dentro do prazo de validade da proposta, a empresa vencedora para celebrar o contrato, tendo sido constatado que a empresa vencedora apresentara documentação falsa em lugar da exigida pelo certame. Nesse caso, após o regular devido processo administrativo, assegurada a ampla defesa, o presidente da Empresa Pública X poderá declarar, entre outras providências, a inidoneidade da empresa vencedora para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

• C. Certo
• E. Errado

A Recondução que é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrerá, dentre outra hipótese, de

• A.

  transferência do anterior ocupante.

• B.

  disponibilidade do anterior ocupante.

• C.

  aproveitamento do anterior ocupante.

• D.

  reintegração do anterior ocupante.

• E.

  readaptação do anterior ocupante.

NÃO é considerada característica da sociedade de economia mista

• A.

  a criação independente de lei específica autorizadora.

• B.

  a personalidade jurídica de direito privado.

• C.

  a sujeição a controle estatal.

• D.

  a vinculação obrigatória aos fins definidos em lei.

• E.

  o desempenho de atividade de natureza econômica.

Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens a seguir.

Na modalidade pregão, a abertura dos envelopes das propostas de preços, seu exame e a classificação dos proponentes são atribuições do pregoeiro.

• C. Certo
• E. Errado