Questões de Direito Administrativo do ano 0000

Em determinado processo de licitação, do tipo menor preço, sem fixação de preço máximo, para a contratação de serviços de engenharia, o valor orçado pela Administração foi de R$ 109.000,00. Nesse processo, compareceram apenas as empresas A, B e C, que foram habilitadas e ofereceram propostas, respectivamente, no valor de R$ 110.000,00; R$ 90.000,00 e R$ 50.000,00. Considerando os preços oferecidos e considerando que nenhuma das empresas licitantes possui situação que justifique composição de custos diversa da do mercado, a empresa que deve ser considerada vencedora é a

• a.

  A, sendo as empresas B e C desclassificadas.

• b.

  B, sendo as empresas A e C desclassificadas.

• c.

  C, ficando a empresa B em segundo lugar e a empresa A em terceiro.

• d.

  B, ficando a empresa A em segundo lugar e sendo a empresa C desclassificada.

• e.

  C, ficando a empresa B em segundo lugar e sendo a empresa A desclassificada.

A Lei 8666/93, que institui normas para licitações e contrato da administração pública, de obras e serviços, para execução indireta e empreitada,

• A.

  permite tomar como referência o preço base do órgão licitante, revelado na seção de abertura das propostas, considerando como vencedora a proposta que mais se aproximar deste preço

• B.

  permite a contratação por preço unitário quando não se tem o projeto básico da obra

• C. permite a contratação de obras por administração
• D.

  estabelece que o critério de seleção da empresa vencedora da licitação tem que ser a que apresente o menor preço entre as propostas das licitantes previamente qualificadas

• E.

  exige que, além dos preços, sejam consideradas também as propostas técnicas das empresas previamente habilitadas, para a seleção da empresa vencedora da licitação

Os tipos de licitação melhor técnica e técnica e preço devem ser utilizados quando:

• A. O valor da contratação for superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
• B. Os serviços apresentarem natureza predominantemente intelectual.
• C. A licitação for internacional.
• D. For adotada a modalidade tomada de preços.
• E. Houver comprometimento da segurança nacional.