Questões de Direito Administrativo do ano 2003

Em relação à improbidade administrativa:

I. Perda da função pública.

II. Proibição de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais ou creditícios.

III. Suspensão dos direitos políticos.

IV. Perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

As medidas punitivas I, II, III e IV são, respectivamente, de natureza

• A.

  político-administrativa, tributária, administrativa e penal.

• B.

  administrativa, tributária, política e penal.

• C.

  política, civil, administrativa e penal.

• D.

  trabalhista, administrativa, político-administrativa e civil.

• E.

  político-administrativa, administrativa, política e civil.

Acerca dos concursos públicos, segundo a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

• A.

  Toda investidura em cargo público depende de aprovação em concurso público.

• B.

  O concurso público pode ser de provas, provas e títulos ou somente de títulos.

• C.

  Todo concurso público deve ser realizado em uma única etapa.

• D.

  O prazo de validade de concurso público poderá ser prorrogado por até duas vezes.

• E.

  Não se abrirá novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso público anterior com prazo de validade não-expirado.