Questões de Direito Administrativo do ano 2003
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Direito Administrativo - Sanções Administrativas, Tutela Judicial e Recursos Administrativos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2003
Em relação à improbidade administrativa:
I. Perda da função pública.
II. Proibição de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais ou creditícios.
III. Suspensão dos direitos políticos.
IV. Perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
As medidas punitivas I, II, III e IV são, respectivamente, de natureza
- A.
político-administrativa, tributária, administrativa e penal.
- B.
administrativa, tributária, política e penal.
- C.
política, civil, administrativa e penal.
- D.
trabalhista, administrativa, político-administrativa e civil.
- E.
político-administrativa, administrativa, política e civil.
Direito Administrativo - Lei 8.112/90 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Acerca dos concursos públicos, segundo a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
- A.
Toda investidura em cargo público depende de aprovação em concurso público.
- B.
O concurso público pode ser de provas, provas e títulos ou somente de títulos.
- C.
Todo concurso público deve ser realizado em uma única etapa.
- D.
O prazo de validade de concurso público poderá ser prorrogado por até duas vezes.
- E.
Não se abrirá novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso público anterior com prazo de validade não-expirado.
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