Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Julgue os seguintes itens, relativos aos concursos para provimento de cargos públicos federais.

É permitida a realização de concurso público para o provimento de cargos públicos em comissão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

A assinatura do termo de posse implica a formação de um vínculo contratual entre a administração e o servidor.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

A posse é um ato personalíssimo e, por esse motivo, a legislação não admite que alguém tome posse mediante procuração.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maurício é um servidor público estável lotado no DPF. Nessa situação, Maurício somente poderá ser demitido mediante sentença judicial transitada em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos do HEMOPA, julgue os itens que se seguem.

Se um servidor do HEMOPA cometer crime de corrupção passiva, ele será julgado por membro do Ministério Público do estado do Pará.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos federais por infração disciplinar, é correto afirmar que

• A.

  prevêem a imposição de multa.

• B.

  são elencadas em numerus clausus.

• C.

  incluem a suspensão de direitos políticos.

• D.

  não guardam relação com a gravidade da falta praticada.

• E.

  dispensam, em certas hipóteses, a garantia da ampla defesa.

Assinale a assertiva correta a respeito das hipóteses de elegibilidade e de exercício de mandato eletivo por servidor público federal.

• A.

  Tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, sempre ficará afastado do cargo.

• B.

  Tratando-se de investidura no cargo de vereador, independente da compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

• C.

  No caso de afastamento do cargo, o servidor cessa de contribuir para a seguridade social no cargo em que se encontrava em exercício.

• D.

  Investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

• E.

  O servidor público não pode candidatar-se a cargo eletivo.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maria ocupa cargo público comissionado em uma autarquia federal e será nomeada amanhã para cargo público de professora em uma fundação pública federal. Nessa situação, para entrar em exercício no novo cargo, Maria deverá exonerar-se do seu cargo comissionado, pois a legislação administrativa somente permite a acumulação de cargos de provimento efetivo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos direitos administrativo, constitucional e eleitoral, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um servidor de um tribunal estadual respondeu administrativa e judicialmente por ter recebido propina. No plano administrativo, ele foi condenado à pena de demissão, mas, posteriormente, no plano judicial, ele foi absolvido por falta de provas.

Nessa situação, a absolvição judicial anula a condenação administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange às penalidades disciplinares, analise as assertivas abaixo:

I. No âmbito do Tribunal Regional Federal de uma determinada Região, apenas o seu Presidente pode aplicar a pena disciplinar de demissão.

II. A penalidade disciplinar que consista na destituição do cargo em comissão é aplicada pela autoridade que houver feito a nomeação.

III. A suspensão superior a 30 (trinta) dias do servidor público, submetido ao devido processo administrativo disciplinar, é aplicada pelo chefe da repartição em que estiver lotado o titular do cargo.

IV. A advertência ou a suspensão de até 60 (sessenta) dias é aplicada pela autoridade que nomeou, ou pelo chefe da repartição.

Estão corretas APENAS:

• a.

  I e II.

• b.

  I e III.

• c.

  II e IV.

• d.

  I, II e III.

• e.

  I, II e IV.