Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. Entretanto, o prazo será contado do término do impedimento, quando na data da publicação do ato de provimento, o servidor estiver nas seguintes condições:

• A.

  desempenho de mandato classista ou licença para tratar de interesses particulares.

• B.

  missão no exterior, quando autorizado o afastamento ou desempenho de mandato efetivo federal.

• C.

  exercício de cargo em comissão ou missão de estudo no exterior.

• D.

  licença para atividade política ou desempenho de mandato eletivo estadual ou municipal.

• E.

  licença para capacitação ou afastamento em razão de deslocamento para a nova sede.

Ressalvados os casos previstos em lei específica, se o servidor empossado em cargo público não entrar em exercício no prazo de quinze dias, contados da data da posse, será

• A.

  revogado o ato de sua nomeação ou tornada insubsistente a designação para função de confiança.

• B.

  demitido da função de confiança ou tornado sem efeito o ato de sua nomeação.

• C.

  demitido a bem do serviço público, e impedido de prestar novo concurso público e de ser designado para função de confiança.

• D.

  anulado o ato de sua nomeação ou tornada sem efeito a designação para função de confiança.

• E.

  exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança.

Não é forma de provimento de cargo público:

• A.

  reversão

• B.

  recondução

• C.

  readaptação

• D.

  reintegração

• E.

  readmissão

Flávia tendo sido aprovada em concurso público foi convocada pela Administração e posteriormente investida em cargo público. É certo que essa investidura ocorrerá com

• A.

  a posse.

• B.

  a nomeação.

• C.

  o exercício.

• D.

  a publicação da nomeação na imprensa oficial.

• E.

  o término do estágio probatório.

O Dr. Antonio Osório ocupava o cargo de dentista em determinado órgão público. Posteriormente, foi nomeado titular do cargo de procurador jurídico do mesmo órgão, depois de obter aprovação em concurso público. Esta nova vinculação com a administração pública se deu por meio de

• A.

  nomeação.

• B.

  recondução.

• C.

  reingresso.

• D.

  promoção.

• E.

  transferência.

É certo afirmar que, se Vera Maria estiver no efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, tal situação diz respeito

• A.

  ao exercício.

• B.

  à investidura.

• C.

  à nomeação.

• D.

  à recondução.

• E.

  ao aproveitamento.

Considerando que um servidor público, lotado em órgão da administração direta da União, tenha sido aprovado em concurso para outro órgão federal, ambos regidos pelo regime jurídico único, julgue os itens a seguir.

Caso esse servidor se encontre impossibilitado de comparecer ao ato de posse pessoalmente, há previsão legal para que ele constitua procurador mediante procuração com poderes específicos para a sua posse.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que um servidor público, lotado em órgão da administração direta da União, tenha sido aprovado em concurso para outro órgão federal, ambos regidos pelo regime jurídico único, julgue os itens a seguir.

Após entrar em exercício, esse servidor ficará sujeito ao estágio probatório pelo prazo de doze meses, tendo em vista já ser servidor da União.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da legislação vigente no Brasil, julgue os itens seguintes.

É vedada a redistribuição de servidor ocupante de cargo da carreira de analista administrativo das agências reguladoras ou para as agências reguladoras.

• C. Certo
• E. Errado

O nome que a Lei nº 8.112/90 dá ao instituto jurídico, pelo qual o servidor público, estável, retorna ao seu cargo anteriormente ocupado, por ter sido inabilitado no estágio probatório, relativo a outro efetivo exercido, também, na área federal, é

• A.

  aproveitamento

• B.

  readaptação

• C.

  readmissão

• D.

  reversão

• E.

  recondução