Questões de Direito Administrativo do ano 2004
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É proibido ao servidor público, dentre outros casos,
- A.
presenciar manifestação de desapreço na repartição.
- B.
recusar emprego ou comissão de estado estrangeiro.
- C.
aliciar subordinado no sentido de filiar-se a associação profissional.
- D.
dar e manter fé a documento público.
- E.
agilizar o andamento de processos e documentos.
Renata, titular de cargo efetivo, vinha sendo fotografada, com sua concordância, em trajes sumários ou quase sem roupa, na repartição em que prestava serviços, e com posterior divulgação na imprensa. Nesse caso, Renata está sujeita à pena de
- A.
cassação da função.
- B.
suspensão do cargo.
- C.
destituição da função.
- D.
demissão do cargo.
- E.
exoneração do cargo.
Incluem-se entre as penalidades disciplinares previstas no estatuto dos funcionários públicos civis da União:
- A.
advertência, suspensão, demissão, exoneração.
- B.
advertência, censura, suspensão, exoneração.
- C.
censura, suspensão, demissão.
- D.
advertência, suspensão, demissão.
- E.
advertência, suspensão, exoneração.
Analise as seguintes proposições:
É correto o que se afirma APENAS em
- A.
I e II.
- B.
I e III.
- C.
II e III.
- D.
II e IV.
- E.
III e IV.
NÃO caracteriza a vacância do cargo público
- A.
a exoneração.
- B.
o afastamento.
- C.
a demissão.
- D.
a promoção.
- E.
a readaptação.
Direito Administrativo - Do Processo Administrativo Disciplinar - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2004
A revisão do processo disciplinar pode ser feita, a pedido ou de ofício, com fundamento em
- A.
fato novo suscetível de justificar a inocência do punido.
- B.
alegação de injustiça da penalidade.
- C.
necessidade de reapreciar a prova produzida no curso do processo.
- D.
incapacidade mental superveniente, do servidor.
- E.
falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor.
Walter exerce cargo em comissão na Administração Pública Federal, mas não é ocupante de cargo efetivo. Nesse caso, a pena disciplinar de destituição de cargo em comissão será aplicada no caso de infração sujeita às penalidades de
- A.
cassação de função e suspensão.
- B.
multa e repreensão grave.
- C.
suspensão e demissão.
- D.
exoneração e multa.
- E.
demissão e repreensão grave.
De acordo com expressa previsão, contida na Lei nº 8.112/90, os prazos de prescrição, previstos na lei penal, aplicam-se às infrações disciplinares, capituladas também como crime, desde que sejam inferiores a cinco anos.
- A.
Está correta essa assertiva.
- B.
Está incorreta a assertiva, porque só se aplica o prazo da lei penal, desde que essa seja superior a cinco anos.
- C.
Está incorreta a assertiva, porque se aplica o prazo da lei penal, sem a ressalva de ser ele inferior a cinco anos.
- D.
Está incorreta a assertiva, porque não se aplicam os prazos da lei penal, por serem independentes as instâncias.
- E.
Está incorreta a assertiva, porque, sendo a prescrição de ordem pública, aplica-se a que primeiro ocorrer.
Direito Administrativo - Regime Disciplinar - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a utilização de recursos materiais da repartição em serviços particulares só será causa de demissão do servidor público no caso de reincidência.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Administrativo - Regime Disciplinar - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
A ação disciplinar quanto às infrações administrativas puníveis com demissão prescreverá em dois anos contados da data em que o fato se tornou conhecido.
- C. Certo
- E. Errado
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