Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Com referência à organização administrativa da União, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

A diretoria do SERPRO, após avaliar a oportunidade de atuação no segmento de segurança digital, concluiu que havia as seguintes opções: criar uma nova subsidiária ou participar como acionista em uma empresa privada, mas sem deter o controle acionário.

Nessa situação, a direção do SERPRO dependerá de autorização legislativa tão-somente para a criação da subsidiária.

• C. Certo
• E. Errado

Entrega de recursos financeiros classificáveis em despesas correntes ou despesas de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira é a denominada:

• A.

  transferência extra-orçamentária.

• B.

  transferência intra-governamental.

• C.

  transferência extra-patrimonial.

• D.

  transferência voluntária.

A Administração Pública será informada pelos seguintes princípios:

• A.

  As funções de confiança e os cargos em comissão serão exercidos exclusivamente por servidores de cargo efetivo.

• B.

  Lei complementar estabelecerá casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária.

• C.

  A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos.

• D.

  Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos de profissionais da saúde, desde que em esferas de governo distintas.

• E.

  O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Julgue os seguintes itens, relativos a administração pública.

Como técnica exclusiva da administração empresarial, a análise e a melhoria de processos não se aplicam aos objetivos dos sistemas de administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Dadas as atribuições e incumbências abaixo:

• A.

  I – partidor; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – serviço de distribuição.

• B.

  I – secretário da vara; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – serviço de distribuição.

• C.

  I – secretário do depósito judicial; II – contador; III – partidor; IV – oficial de justiça; V – distribuidor; VI – escrivão.

• D.

  I – distribuidor; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – partidor.

Dadas as atribuições e incumbências abaixo:

• A.

  I – secretário do depósito judicial; II – contador; III – partidor; IV – oficial de justiça; V – distribuidor; VI – escrivão.

• B.

  I – secretário da vara; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – serviço de distribuição.

• C.

  I – distribuidor; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – partidor.

• D.

  I – partidor; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – serviço de distribuição.

"O ditador não se importa em saber o que seus subordinados pensam. Ele os trata como simples lacaios, dando ordens que devem ser cumpridas sem discussão. "Faça isto", "faça aquilo"; é o lema do Diretor. É em geral uma pessoa irritável, brutal, colérica, egoísta e incapaz de compreender os outros. Não tem, aliás, nenhum interesse por isto. Muitas vezes trata mal os outros, porque ele mesmo foi criado de maneira ditatorial e reproduz, inconscientemente, a atitude de seus próprios educadores, ou, pelo contrário, foi criado com mimo excessivo e acostumado desde cedo a mandar em todos, inclusive em seus próprios pais." Neste texto, de Pierre Weil, temos a caracterização de uma:

• A.

  direção laissez-faire.

• B.

  direção defensiva.

• C.

  direção autocrática.

• D.

  direção liderada.

• E.

  direção evasiva.

Assinale a alternativa incorreta em relação ao regime jurídico da administração pública:

• A.

  A administração pública pode se submeter à legislação civil comum ou ao regime jurídico de direito público.

• B.

  Se a administração pública desempenhar atividade econômica poderá se submeter ao regime jurídico de direito privado.

• C.

  O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS está sujeito ao regime jurídico de direito público.

• D.

  Sempre que desempenhar atividade de produção e circulação de bens ou serviços, a administração pública terá que se submeter ao regime jurídico de direito privado.

Dentre outras, os juízes gozam das seguintes garantias:

• A.

  I e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

As associações e as autarquias são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito

• A.

  privado e de direito público interno.

• B.

  público interno e de direito privado.

• C.

  privado e de direito público externo.

• D.

  público interno e de direito público externo.

• E.

  público externo e de direito privado.