Questões de Direito Administrativo do ano 2004

No que se refere aos atos e contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um administrador encontra-se frente a uma situação em que a lei permite realizar licitação tanto do tipo técnica e preço quanto do tipo melhor técnica.

Nessa situação, será discricionário o ato mediante o qual o referido administrador define o tipo de licitação que será realizada.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a Agência de Defesa Agropecuárias do estado do Pará (ADEPARÁ) multou uma empresa em decorrência do descumprimento de regras acerca do abate de suínos, julgue os itens que se seguem.

A multa aplicada pela ADEPARÁ não tem caráter tributário.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Administradores não podem anular, com base em critérios de conveniência e oportunidade, atos por eles praticados.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

É nulo um ato praticado com desvio de finalidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Tem efeitos ex nunc a revogação de um ato administrativo normativo.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a única opção falsa no que diz respeito a bens públicos.

• A.

  Um bem público puro é aquele em que o custo marginal de oferecê-lo a uma pessoa adicional é rigorosamente zero e é impossível excluir quem quer que seja de receber o bem.

• B.

  O fornecimento de bens, via orçamento público, freqüentemente envolve bens que são de consumo rival.

• C.

  O modelo de Samuelson procura determinar o nível ótimo de produção dos bens coletivos.

• D.

  A defesa nacional é exemplo de bem público.

• E.

  Os governos têm poder de coerção, de obrigar os cidadãos a pagar pelos bens públicos.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O Governador do Estado, como administrador, pode oferecer os bens públicos, pertencentes ao Estado, como garantia hipotecária.

• B.

  Os bens públicos podem ser adquiridos pelo particular, por usucapião.

• C.

  Bens públicos são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes que pertençam a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas e paraestatais.

• D.

  Os bens públicos, de uso comum do povo, podem ser alienados a terceiros, se for do interesse do governo da União, dos Estados ou dos Municípios.

• E.

  São considerados bens públicos os adquiridos pelos governantes, em nome próprio, durante o exercício do seu mandato.

Com relação ao disposto acerca de licitação, contratos administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

Os rios públicos são aqueles situados em terrenos públicos, navegáveis ou flutuáveis, os que destes se façam e os que lhes determinem a navegabilidade ou flutuabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao disposto acerca de licitação, contratos administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

Os chamados terrenos de marinha são bens públicos marginais, também denominados ribeirinhos, situados nas faixas de terra à margem dos rios públicos, livres da influência das marés, em uma extensão 15 m contados da linha média das enchentes médias ordinárias.

• C. Certo
• E. Errado

Os edifícios onde estão instalados os arquivos dos Tribunais Federais e as ruas onde os mesmos se localizam são, respectivamente, bens públicos

• A.

  de uso especial e dominical.

• B.

  dominical e de uso comum do povo.

• C.

  de uso comum do povo e dominical.

• D.

  de uso comum do povo e de uso especial.

• E.

  de uso especial e de uso comum do povo.