Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Segundo a Lei de Licitações, a modalidade entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de Prêmio ou Remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes no edital, é a (o)

• A.

  Concorrência.

• B.

  Tomada de Preço.

• C.

  Convite.

• D.

  Concurso.

• E.

  Leilão.

De acordo com a Lei de Licitação, a modalidade convite deve ser procedida entre empresas interessadas do ramo pertinente ao seu objeto, cadastradas ou não, escolhidas e convidadas, em número mínimo de:

• A.

  05

• B.

  04

• C.

  03

• D.

  06

• E.

  02

A incorporação, a imóvel particular lindeiro, de área pública de proporções reduzidas, remanescente de desapropriação efetivada para alargamento de uma rua, com dispensa de licitação, denomina-se especificamente:

• A.

  alienação

• B.

  remembramento

• C.

  investidura

• D.

  alinhamento

• E.

  desmembramento

Das opções abaixo, indique aquela que contém todas as modalidades de licitação segundo a Lei nº 8.666/1993

• A.

  concorrência, tomada de preços, convite e leilão

• B.

  concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

• C.

  concorrência, tomada de preços, concurso e leilão

• D.

  concorrência, tomada de preços, concurso e pregão

• E.

  concorrência, tomada de preços, convite, concurso, pregão e leilão

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos da administração pública pertinentes a obras e serviços nos níveis municipais, estaduais e da União. Com relação à referida Lei, é incorreto afirmar que

• A.

  concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão são as modalidades de licitação previstas.

• B.

  no caso de rescisão contratual com a empresa vencedora, a contratação da execução do restante da obra é dispensada de nova licitação.

• C.

  no que concerne à qualificação técnica de empresa licitante, pode ser exigida a apresentação de provas de atendimento a requisitos previstos em leis especiais.

• D.

  outras empresas, além daquelas convidadas diretamente pelo órgão licitante, podem participar de licitações na modalidade convite, desde que estas manifestem interesse no prazo de 24 horas antes da apresentação das propostas.

• E.

  em licitações de menor preço, a empresa vencedora será aquela que ofertar o menor preço entre as participantes, independentemente de outras considerações.

Acerca dos conceitos e princípios arrolados na Lei de Licitação, Lei nº 8.666/93, que são chamados de processos licitatórios ou simplesmente licitações, assinale a opção incorreta.

• A.

  A vinculação com o edital, igualdade entre os licitadores e adjudicação compulsória ao vencedor são princípios básicos.

• B.

  A licitação é um procedimento informal que a administração pública utiliza para a escolha de melhor proposta da compra de seu interesse.

• C.

  Especificação, prazo, garantias e condições de pagamento fazem parte da composição do edital.

• D.

  A concorrência, o convite, o concurso e o leilão são modalidades diferentes de licitação.

• E.

  Na modalidade de licitação por pregão público, o objetivo é o estabelecimento de um clima competitivo entre os fornecedores a partir da apresentação das propostas ou lances até se chegar ao menor preço para cada item.

Assinale a opção correta, entre as afirmativas abaixo, para definir o que é objeto de concessão, mediante licitação.

• A.

  O aproveitamento de potenciais hidráulicos iguais ou superiores a 100 kW, e a implantação de usinas térmicas com potência igual ou inferior a 5000 kW, destinadas à execução de serviço público.

• B.

  A implantação de usinas termelétricas, de potência superior a 5000 kW destinadas ao uso exclusivo de auto-produtor.

• C.

  O aproveitamento de potenciais hidráulicos de potência superior a 1000 kW, destinados à produção independente de energia.

• D.

  As usinas termelétricas de qualquer potência.

• E.

  O aproveitamento de potenciais hidráulicos iguais ou superiores a 1000 kW, destinados à execução de serviço público.

Assinale a hipótese de primeira preferência, de bens e serviços, no critério de desempate, em igualdade de condições no processo de licitação.

• A.

  Produzidos no País.

• B.

  Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

• C.

  Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

• D.

  Produzidos ou prestados por empresas dirigidas por brasileiros.

• E.

  Produzidos por micro ou pequenas empresas.

Assinale a afirmativa falsa.

• A.

  Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

• B.

  A execução de obras e dos serviços deve programarse sempre em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

• C.

  As obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências do empreendimento.

• D.

  Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

• E.

  Será computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento.

Não se insere no rol de serviços técnicos especializados, assim considerados pela legislação federal de licitações:

• A.

  treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

• B.

  restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

• C.

  pareceres, perícias e avaliações em geral.

• D.

  serviços de publicidade e divulgação.

• E.

  patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.