Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Sem convocação para a contratação, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos, após decorrido o seguinte número de dias, a contar da data da entrega das propostas:

• A.

  30 (trinta) dias

• B.

  60 (sessenta) dias

• C.

  90 (noventa) dias

• D.

  120 (cento e vinte) dias

É característica do pregão, como modalidade de licitação, a

• a.

  sua aplicação somente a contratações de valores reduzidos.

• b.

  sua aplicação somente quando não couberem as modalidades da Lei nº 8.666/93.

• c.

  dispensa da apresentação de documentos para habilitação.

• d.

  fase de classificação das propostas preceder à da habilitação.

• e.

  sua aplicação somente para a contratação de compras, serviços e obras considerados comuns.

Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada entidade da administração pública federal deflagrou certame administrativo licitatório, cujo objeto consistiu na aquisição de modernos equipamentos de informática. Ocorreu que as propostas apresentadas consignavam preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional.

Nessa situação, a referida entidade poderá contratar mediante dispensa de procedimento licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.

Tanto a permissão quanto a concessão de serviço público são formas de descentralização da atividade administrativa do Estado e, para tanto, será imprescindível prévio procedimento licitatório, devendo ser adotada a modalidade de tomada de preços ou concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

As licitações e os contratos da administração pública são regidos por legislação que estabelece normas e procedimentos, visando garantir a lisura e igualdade de condições de competição em tais licitações e contratos. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

A concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.

• C. Certo
• E. Errado

As licitações e os contratos da administração pública são regidos por legislação que estabelece normas e procedimentos, visando garantir a lisura e igualdade de condições de competição em tais licitações e contratos. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

Em função do interesse da administração pública, podem ser criadas novas modalidades de licitação ou utilizadas combinações de modalidades existentes.

• C. Certo
• E. Errado

As licitações e os contratos da administração pública são regidos por legislação que estabelece normas e procedimentos, visando garantir a lisura e igualdade de condições de competição em tais licitações e contratos. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

Entre outros aspectos, nos projetos básicos e nos projetos executivos de obras e serviços deverão ser considerados requisitos como segurança e adoção das normas técnicas adequadas.

• C. Certo
• E. Errado

As licitações e os contratos da administração pública são regidos por legislação que estabelece normas e procedimentos, visando garantir a lisura e igualdade de condições de competição em tais licitações e contratos. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

Para a habilitação de interessados nas licitações, serão exigidas somente as documentações relativas à habilitação jurídica e à qualificação técnica.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma entidade da administração indireta de um estado da Federação publicou edital de concurso com o objetivo de selecionar projeto arquitetônico para a reforma de sua sede. Esse edital determinava que o vencedor ganharia prêmio de vinte mil reais e o direito de realizar a reforma, nos moldes do projeto apresentado. Nessa situação, é lícito o dispositivo do referido edital que atribui ao vencedor da licitação o direito de executar a reforma.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um órgão da administração direta de um estado da Federação efetuará licitação relativa a compra de areia e cimento para a realização de reforma na sede do órgão. Nessa situação, seria lícito realizar convite de tipo técnica e preço.

• C. Certo
• E. Errado