Questões de Direito Administrativo do ano 2004

No contexto da Administração Pública Federal, o que distingue e/ou assemelha os órgãos da Administração Direta em relação às entidades da Administração Indireta, é que

• A.

  os primeiros integram a estrutura orgânica da União e as outras não.

• B.

  os primeiros são dotados de personalidade jurídica de direito público, as outras são de direito privado.

• C.

  são todos dotados de personalidade jurídica de direito público.

• D.

  são todos dotados de personalidade jurídica de direito privado.

• E.

  todos integram a estrutura orgânica da União.

As entidades políticas e administrativas, centralizadas ou descentralizadas, são criadas por lei.

• A.

  Correta a assertiva.

• B.

  Incorreta a assertiva, porque as entidades políticas estatais são de sede constitucional e as administrativas é que são criadas por lei.

• C.

  Incorreta a assertiva, porque as entidades políticas estatais são de sede constitucional e as administrativas paraestatais são apenas autorizadas por lei.

• D.

  Incorreta a assertiva, porque as entidades políticas estatais e administrativas centralizadas são de sede constitucional e as paraestatais são criadas por lei.

• E.

  Incorreta a assertiva, porque por lei são criadas as entidades políticas estatais e as administrativas, dotadas que são de personalidade jurídica de direito público.

Com relação às administrações direta e indireta, aos atos administrativos, aos contratos administrativos e à requisição, julgue os itens seguintes.

A administração direta do Estado é composta por órgãos que exercem a atividade administrativa de forma centralizada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, considerando a AEX como uma agência executiva do estado do Pará instituída em 2001, e a FPA como uma fundação pública federal voltada à realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Ao instituir a AEX, o Pará realizou descentralização da administração pública estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

A administração pública extragovernamental compreende o conjunto de entes com vínculo de cooperação com o poder público mediante convênios, termos de parceria e contratos de gestão.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

A Advocacia-Geral da União integra a administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

A administração indireta compreende o conjunto de unidades terceirizadas prestadoras de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

A administração indireta compreende o conjunto de entidades descentralizadas, incluindo as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

A administração indireta é formada pelas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

O regime de emprego compreende uma multiplicidade de formas funcionais, tais como contratações temporárias e terceirizações, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

• C. Certo
• E. Errado