Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Considerando que uma autarquia federal está realizando concorrência pública relativa à prestação de serviço de engenharia, julgue os itens seguintes.

Nessa licitação, o julgamento das propostas somente pode ser iniciado após o encerramento da fase de habilitação dos licitantes.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que uma autarquia federal está realizando concorrência pública relativa à prestação de serviço de engenharia, julgue os itens seguintes.

Seria ilícita cláusula do edital de licitação que definisse que o projeto executivo deveria ser desenvolvido pelo vencedor da licitação, concomitantemente à prestação dos serviços, pois a legislação veda terminantemente a execução de obras antes da aprovação definitiva do projeto executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, considerando que uma sociedade de economia mista efetuará licitação relativa à elaboração do projeto básico de uma obra de engenharia.

Nessa situação, seria lícito realizar concorrência pública, independentemente do valor do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, considerando que uma sociedade de economia mista efetuará licitação relativa à elaboração do projeto básico de uma obra de engenharia.

Do projeto básico a ser elaborado pelo vencedor da referida licitação deverão constar a identificação dos tipos de serviços a executar e o orçamento detalhado do custo global da obra.

• C. Certo
• E. Errado

A modalidade de licitação cabível, por previsão expressa de lei, gera a alienação de bens imóveis, qualquer que seja o seu valor, mas, a depender da forma pela qual forem adquiridos, é

• A.

  a tomada de preço ou a concorrência

• B.

  a tomada de preço ou o leilão

• C.

  a concorrência ou o pregão.

• D.

  a concorrência ou o leilão.

• E.

  o pregão ou o leilão

No que se refere ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Considere que o BASA pretenda criar um novo logotipo, com vistas a melhorar a sua propaganda institucional. Nessa situação, possui amparo na lei de regência a utilização da modalidade licitatória de concurso, cujo edital fixará prêmio ou remuneração ao vencedor.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmações que se seguem:

• A.

  II e II,apenas.

• B.

  I e IV, apenas.

• C.

  I, III e IV, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

Em matéria de licitação, é correto afirmar que:

• A.

  na dispensa de licitação com base no valor, o limite estabelecido na lei é idêntico para obras e compras.

• B.

  nos casos de emergência ou de calamidade pública, a dispensa de licitação só abrange as parcelas de obras ou serviços que possam estar concluídos no prazo de 90 (noventa) dias.

• C.

  os casos de inexigibilidade previstos no art. 25 da Lei no 8.666/93 constituem rol taxativo.

• D.

  não acudindo interessados à licitação, o órgão ou entidade promotor do certame está obrigado, em qualquer caso, a repeti-lo.

• E.

  é dispensável a licitação para a compra de pão, feita com base no preço do dia, no tempo necessário à realização do processo licitatório correspondente.

Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Todo procedimento administrativo licitatório tem a pretensão de atingir duplo objetivo: alcançar a proposta mais vantajosa para a administração pública e garantir o tratamento isonômico entre os contendores.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei nº 8.666/93 o cadastramento prévio dos interessados até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas é característica essencial de licitação, na modalidade

• A. tomada de preços.
• B. concurso.
• C. leilão.
• D. concorrência.
• E. convite.