Questões de Direito Administrativo do ano 2004

O Ministério das Comunicações deseja premiar o melhor trabalho na área de telecomunicações, destinado a profissionais da área.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

A administração não promoverá nova licitação para executar o projeto objeto do trabalho vencedor, pois a execução da obra ou do serviço será conseqüência imediata da licitação anteriormente realizada.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos princípios e normas que regem as licitações, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma empresa pública deseja desenvolver campanha publicitária com vistas a informar a população acerca dos serviços por ela prestados à sociedade.

Nessa situação, não há necessidade de procedimento licitatório para contratar os serviços de publicidade, por se tratar de hipótese genérica de inexigibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos princípios e normas que regem as licitações, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

A União desejou contratar serviço de processamento de dados concernente a um cadastro nacional de contribuintes do imposto de renda. Para tanto, contratou diretamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), empresa pública federal, criada para esse fim específico, pela Lei n.º 5.615/1975. Os preços pactuados estavam compatíveis com os de mercado.

Nessa situação, a contratação direta com o SERPRO está amparada pela legislação vigente, pois trata-se de hipótese de dispensa de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Após sagrar-se vencedora em processo licitatório para execução de serviço público, a empresa Precisão S.A. resolveu subcontratar parte do objeto do contrato. O edital é silente quanto à hipótese de subcontratação.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A sublocação deverá ser admitida, uma vez que a ausência de vedação expressa em contrato administrativo acarreta sua permissão implícita.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a concessões de serviço público, julgue os itens subseqüentes.

O poder concedente pode recusar propostas manifestamente inexeqüíveis ou financeiramente incompatíveis com os objetivos da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a concessões de serviço público, julgue os itens subseqüentes.

É facultado ao poder concedente, desde que previsto no edital, no interesse do serviço a ser concedido, determinar que o licitante vencedor, no caso de consórcio, se constitua em empresa antes da celebração do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Em uma licitação na modalidade concorrência, pelo critério de menor preço, há três licitantes. A empresa A é inabilitada. As empresas B e C vêm a ser desclassificadas, sendo que o preço ofertado por B era menor. Nessa situação, a Administração

• a.

  terá de promover nova licitação.

• b.

  poderá dar oportunidade para que as três empresas sanem seus vícios.

• c.

  poderá dar oportunidade para que somente a empresa B sane seus vícios.

• d.

  poderá contratar a empresa B por dispensa de licitação.

• e.

  poderá dar oportunidade para que somente as empresas B e C sanem seus vícios.

Em uma licitação na modalidade pregão há cinco licitantes, que ofereceram inicialmente os seguintes preços:

a. R$ 10.000,00

b. R$ 10.500,00

c. R$ 20.000,00

d. R$ 22.000,00

e. R$ 25.000,00

Nessa situação,

• a.

  somente a deverá ser chamado a fazer novos lances.

• b.

  somente a e b deverão ser chamados a fazer novos lances.

• c.

  somente a, b e c deverão ser chamados a fazer novos lances.

• d.

  somente a, b, c e d deverão ser chamados a fazer novos lances.

• e.

  todos os licitantes deverão ser chamados a fazer novos lances.

O Ministério das Comunicações deseja premiar o melhor trabalho na área de telecomunicações, destinado a profissionais da área.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Na situação apresentada, em obediência à legislação vigente, o Ministério deverá valer-se do concurso, uma das modalidades de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério das Comunicações deseja premiar o melhor trabalho na área de telecomunicações, destinado a profissionais da área.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Uma vez concedido o prêmio, exaure-se o direito do participante premiado, não podendo o mesmo executar diretamente o projeto objeto do trabalho vencedor.

• C. Certo
• E. Errado