Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Julgue os itens a seguir, concernentes ao direito constitucional e ao direito administrativo.

Denomina-se convite a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a classificação dos agentes públicos em razão das suas atribuições e responsabilidades, os servidores públicos são considerados agentes:

• A.

  honoríficos;

• B.

  políticos;

• C.

  credenciados;

• D.

  administrativos;

• E.

  delegados.

Dentre as formas de classificação dos órgãos públicos, diz-se que são compostos aqueles que

• A.

  são constituídos por um só centro de competência, os quais podem ser identificados com o cargo de seu agente.

• B.

  se identificam sempre como unipessoais, cuja atuação e decisão é atribuída a um único agente, que é o seu representante.

• C.

  têm a sua atuação e decisão sempre decorrentes da manifestação conjunta e majoritária da vontade de seus membros.

• D.

  reúnem em sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica, realizando a atividadefim de maneira desconcentrada.

• E.

  detêm poderes de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica.

Carlos, servidor público lotado no TRT da 10.a Região e que exerce a função de oficial de justiça, recebeu a incumbência de executar mandado judicial de busca e apreensão de um determinado bem, que está na residência do seu proprietário. Durante a busca e apreensão, Carlos esbarrou em uma estante e derrubou uma escultura de porcelana que se quebrou, causando prejuízo de R$ 1.000,00 ao dono do bem que seria apreendido.

Julgue os itens a seguir, considerando as informações contidas na situação hipotética acima descrita.

Carlos ocupa cargo público na administração pública federal direta.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maurício é um cidadão que atuou como mesário nas últimas eleições municipais. Nessa situação, enquanto exercia a função de mesário, perante o direito administrativo Maurício era um agente público, mas não era um servidor público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Advocacia-Geral da União são órgãos autônomos da administração pública federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da administração pública.

Os órgãos da administração direta não são dotados de personalidade jurídica própria.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, considerando que requisição administrativa é um ato mediante o qual o Estado, frente a iminente perigo público, apossa-se temporariamente de bens privados para evitar ou combater a situação de risco que motivou a requisição.

A requisição administrativa é um ato que implica exercício de poder disciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

O chamado desvio de poder é vício do ato administrativo que deriva do(a):

• A.

  defeito do fim.

• B.

  defeito de forma.

• C.

  incompetência.

• D.

  defeito de motivo.

• E.

  ilegalidade do objeto.

Acerca do regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do estado do Espírito Santo e quanto aos poderes da administração, julgue os itens seguintes.

A avocação, como faculdade decorrente do poder hierárquico, pode, sem restrições, ser exercida pelo superior em relação às funções atribuídas aos subordinados, desonerando-se o subordinado de toda a responsabilidade pelo ato avocado.

• C. Certo
• E. Errado