Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Lúcia foi exonerada do cargo que ocupava na administração direta federal por ter sido reprovada no estágio probatório.

Com base nesse situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O ato de exoneração de Lúcia não constitui exercício de poder administrativo disciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos direitos administrativo, constitucional e eleitoral, julgue os itens que se seguem.

Não existe concurso público para cargo de juiz eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

       Mônica tem 25 anos de idade, está grávida e foi recémnomeada para o cargo de analista judiciário do TRE/AL.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Mônica terá direito a aposentar-se com proventos integrais quando completar cinqüenta anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício será de quinze dias, contados da data da

• A.

  aprovação no concurso público; se o servidor não entrar em exercício nesse prazo, será tornado sem efeito o ato de sua nomeação.

• B.

  nomeação; se o servidor não entrar em exercício nesse prazo, será tornado sem efeito o ato de sua nomeação.

• C.

  publicação do ato de posse; não assumindo o exercício nesse prazo, o servidor será demitido do cargo.

• D.

  posse; não entrando em exercício nesse prazo, o servidor será exonerado do cargo.

• E.

  publicação do ato de nomeação; não assumindo o exercício nesse prazo, o servidor será revertido.

A investidura do servidor público estável em decorrência:

I - do retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;

II - de limitação sofrida em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica;

III - do retorno ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

corresponde, respectivamente, a

• A.

  readmissão, aproveitamento e transposição.

• B.

  readaptação, reversão e recondução.

• C.

  reversão, readaptação e recondução.

• D.

  aproveitamento, readaptação e redistribuição.

• E.

  recondução, reversão e readmissão.

É vedado o retorno ao serviço público federal do servidor demitido ou destituído do cargo em comissão, em decorrência de

• A.

  crime contra a administração pública e ofensa física, em serviço, a particular, exceto em legítima defesa própria.

• B.

  revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo e insubordinação grave em serviço.

• C.

  corrupção e incontinência pública.

• D.

  dilapidação do patrimônio nacional e abandono do cargo.

• E.

  aplicação irregular de dinheiros públicos e lesão aos cofres públicos.

Luiz Carlos, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, pretende afastamento para estudo no exterior. Nesse caso, deverá ser atendido, dentre outros requisitos, o de que

• A.

  a autorização para esse afastamento deve ser dad pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, com o referendo do Ministro da Justiça.

• B.

  sua ausência não poderá exceder a 4 (quatro) anos e, findo o estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.

• C.

  as condições e formas para a autorização desse afastamento ficam ao critério do respectivo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.

• D. o período de afastamento será de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 2 (dois), e por uma única vez, vedada nova ausência.
• E.

  o servidor beneficiário poderá obter exoneração durante o período de estudo, ficando desobrigado de restituir as despesas havidas com o afastamento.

• A. I.
• B. II.
• C. I e III.
• D. II e IV.
• E. III.

Um servidor público federal, que ingressou nos quadros da administração direta por concurso público, em 1999, pode requerer a sua aposentadoria, uma vez preenchidos todos os demais requisitos, com a idade mínima de:

• A.

  53 anos

• B.

  55 anos

• C.

  60 anos

• D.

  65 anos

• E.

  70 anos

O afastamento preventivo de servidor público federal, que pretendia influir na apuração da irregularidade, tem computada a prorrogação, o seguinte prazo máximo, em dias, e peculiaridade quanto à remuneração:

• A.

  60 - com prejuízo

• B.

  90 - com prejuízo

• C.

  120 - sem prejuízo

• D.

  180 - com prejuízo

• E.

  240 - sem prejuízo