Questões de Direito Administrativo do ano 2006

Nos termos da Lei 8.112/90, a remoção de servidor no interesse da Administração:

• A.

  depende da anuência do servidor.

• B.

  independe da anuência do servidor, uma vez que ele não tem direito à inamovibilidade.

• C.

  também tem natureza de sanção, podendo ser aplicada ao servidor após o devido processo disciplinar.

• D.

  não se sujeita ao controle judicial, por se tratar de ato administrativo discricionário.

• E.

  não gera direito ao recebimento de ajuda de custo.

Considere as seguintes situações:

I. Maria foi aposentada por invalidez. Passado algum tempo, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da sua aposentadoria, tendo Maria retornado à atividade.

II. Mário sofreu acidente com moto que reduziu sua capacidade mental. Verificadas em inspeção médica as limitações mentais, ocorreu a investidura de Mário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com essas limitações.

De acordo com a Lei no 8.112/90, considerando que Maria e Mário são servidores públicos estáveis, ocorreu, respectivamente,

• A. reversão e readaptação.
• B. reintegração e recondução.
• C. reintegração e readaptação.
• D. reversão e recondução.
• E. readaptação e recondução.

O servidor estadual que receber diárias e não se afastar da sede por qualquer motivo fica obrigado a restituir o valor integralmente recebido no seguinte prazo, sem prorrogação, em dias:

• A.

  5

• B.

  10

• C.

  15

• D.

  20

• E.

  30

Maria Camargo, Auxiliar Judiciário, pretende fazer doação de sangue para sua tia e, uma semana após a doação, contrair casamento com Paulo. Nesses casos, Maria, sem qualquer prejuízo, terá o direito de ausentar-se do serviço, respectivamente, por

• A.

  1 (um) dia e 5 (cinco) dias úteis.

• B.

  2 (dois) dias e 7 (sete) dias úteis.

• C.

  2 (dois) dias e 5 (cinco) dias consecutivos.

• D.

  1 (um) dia e 6 (seis) dias consecutivos.

• E.

  1 (um) dia e 8 (oito) dias consecutivos.

Francisco Carvalho, auxiliar judiciário, recebeu uma ajuda de custo. É certo que essa vantagem destina-se

• A.

  à retribuição de transporte do servidor que realizar despesas com utilização de meios próprios de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições do cargo.

• B.

  à retribuição ao servidor pelo exercício das funções de chefia que exigem maior capacidade funcional, esforço e responsabilidades especiais, face à natureza de suas atribuições.

• C.

  à compensação de serviços extraordinários do servidor para o atendimento de situações temporárias, exer-cidas em razão do cargo e durante a jornada diurna.

• D.

  à compensação de despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício na nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

• E.

  ao pagamento de despesas extraordinárias como pousada, alimentação e locomoção em razão de necessidade de serviço e pelo afastamento do servidor de sua sede em caráter transitório.

O vencimento deve ser conceituado como a

• A.

  retribuição em espécie, redutível e renunciável, paga ao servidor público.

• B.

  remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

• C.

  retribuição pecuniária a que faz jus o servidor ativo ou inativo.

• D.

  remuneração ou o benefício pago aos dependentes do servidor falecido.

• E.

  retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Após o período aquisitivo, o servidor fará jus a

• A.

  20 (vinte) dias de férias, que deverão ser gozadas de uma só vez, sem qualquer interrupção.

• B.

  30 (trinta) dias de férias, que poderão ser parceladas em até 3 (três) etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública.

• C.

  5 (cinco) semanas de férias, que poderão ser parceladas em até 5 (cinco) etapas, à critério do servidor.

• D.

  30 (trinta) dias ininterruptos de férias, cujo pagamento de sua remuneração será efetuado até 1 (um) dia antes do início do respectivo período.

• E.

  20 (vinte) dias consecutivos de férias, ou dois períodos ininterruptos de 10 (dez) dias, com intervalo entre ambos de 5 (cinco) dias.

João, servidor público federal, é casado com Maria, também servidora pública federal. No interesse do serviço, passaram a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Considerando que João e Maria foram transferidos para a mesma cidade, segundo a Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que

• A.

  apenas um dos cônjuges terá direito ao recebimento de diárias.

• B.

  apenas um dos cônjuges terá direito ao recebimento de ajuda de custo.

• C.

  ambos os cônjuges terão direito ao recebimento de ajuda de custo.

• D.

  ambos terão direito ao recebimento de diárias.

• E.

  João terá direito ao recebimento de ajuda de custo e Maria de diárias.

O Art. 97 do Capítulo VI da Lei nº 8.112/1990 trata dos casos de afastamentos do serviço a que o servidor tem direito, sem qualquer prejuízo. Ele poderá afastar-se do serviço, entre outras razões, para alistar-se como eleitor. Neste caso, por quantos dias o servidor poderá afastar-se do serviço?

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  5

• D.

  7

• E.

  8

Ana, servidora federal, tem remuneração de R$ 1.500,00 mensais, compostos por um vencimento básico de R$ 1.000,00 e uma gratificação de atividade judiciária de 50%. Nessa situação, se Ana vier a receber um abono de R$ 500,00 e, posteriormente, uma gratificação por tempo de serviço de 20% sobre o vencimento, sua remuneração deverá ser de

• A.

  R$ 2.100,00, pois as gratificações são inacumuláveis e não incidem sobre o abono.

• B.

  R$ 2.720,00, pois as gratificações são acumuláveis e o abono integra o vencimento.

• C.

  R$ 2.200,00, pois as gratificações incidem sobre o vencimento e não sobre o abono.

• D.

  R$ 2.520,00, pois apenas a gratificação posterior incide sobre o abono.