Questões de Direito Administrativo do ano 2006

O cargo público

• A.

  é acessível a todos os brasileiros maiores de 16 (dezesseis) anos e aos estrangeiros em situação regular no território nacional.

• B.

  deve ser criado por decreto ou qualquer outro ato normativo, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.

• C.

  criado por lei para provimento em comissão, deve ser provido, obrigatoriamente, por servidor aprovado em concurso público de provas e títulos.

• D.

  é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

• E.

  para provimento em caráter efetivo, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, pode ser ocupado por empregado temporário ou servidor em colaboração com o Estado.

Após ser aprovada em concurso público, a investidura de Afrodite em cargo de auxiliar judiciário ocorrerá com a

• A.

  posse.

• B.

  remoção.

• C.

  publicação, no diário oficial, do resultado final do concurso.

• D.

  promoção.

• E.

  estabilidade.

Os servidores empossados em cargos públicos devem entrar em exercício no prazo de

• A.

  7 (sete) dias, contados do ato de provimento.

• B.

  10 (dez) dias, contados a partir da nomeação.

• C.

  15 (quinze) dias, contados da data da posse.

• D.

  30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez, por igual período.

• E.

  45 (quarenta e cinco) dias, improrrogáveis.

Tício, titular do cargo de agente penitenciário federal, durante uma rebelião ocorrida no presídio em que trabalhava, foi vítima de facadas desferidas pelos detentos, as quais o deixaram definitivamente sem os movimentos dos membros inferiores. Em virtude deste fato, referido servidor será, em tese,

• A.

  posto em disponibilidade, com proventos integrais, além de fazer jus a uma aposentadoria proporcional por invalidez permanente.

• B.

  reintegrado em qualquer cargo dentro dos quadros da administração pública federal, estadual ou municipal.

• C.

  reconduzido em cargo compatível com sua limitação física e indenizado pelos danos materiais e morais sofridos.

• D.

  demitido e indenizado em virtude de sua incapacidade de exercer as atribuições inerentes ao cargo provido.

• E.

  readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, verificada em inspeção médica.

A vacância, situação do cargo público sem titular, decorre, dentre outras hipóteses, da

• A.

  nomeação.

• B.

  aposentadoria.

• C.

  ascensão.

• D.

  transferência.

• E.

  reversão.

Joana, servidora pública civil da União, foi deslocada, no interesse da Administração, para outra cidade. Mévio, seu marido e também servidor público civil da União, objetivando acompanhá-la na nova localidade, poderá ser

• A.

  revertido a pedido, a critério da Administração.

• B.

  reintegrado de ofício, no interesse da União ou de qualquer Estado.

• C.

  removido a pedido, independentemente do interesse da Administração.

• D.

  reintegrado de ofício, independentemente do interesse da União.

• E.

  exonerado, ou removido de ofício para um novo cargo, com mudança de sede.

O servidor público investido em cargo de direção, ao se afastar para exercer mandato eletivo, será substituído

• A.

  por quem o regimento interno indicar ou, no caso de omissão, por quem o dirigente máximo do órgão ou entidade designar previamente.

• B.

  por qualquer servidor que esteja disponível, mesmo que de outra esfera de governo.

• C.

  automaticamente por qualquer cidadão que possua o mesmo nível de escolaridade do servidor afastado.

• D.

  pelo chefe da repartição, assessorado por qualquer cidadão idôneo e capaz.

• E.

  por servidor contratado, sem concurso público, para exercer as funções em caráter temporário, por até 30 (trinta) dias.

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas

• A.

  até 20% das vagas oferecidas no concurso.

• B.

  no mínimo 15% dos cargos em disputa.

• C.

  até 25% do total de vagas.

• D.

  no mínimo 30% das vagas.

• E.

  apenas 5% dos cargos oferecidos.

Dentre as formas de provimento de cargo público, a

• A.

  demissão do servidor estável decorrerá de sentença judicial transitada em julgado.

• B.

  exoneração constitui penalidade decorrente da prática de ilícito administrativo.

• C.

  nomeação far-se-á em caráter efetivo ou em comissão.

• D.

  aposentadoria do servidor efetivo dar-se-á a juízo da autoridade competente.

• E.

  redistribuição destina-se a prover os cargos de confiança vagos.

Dentre outros, são requisitos básicos para investidura em cargo público a

• A.

  idade mínima de 21 (vinte e um) anos e a aptidão mental.

• B.

  idade máxima de 50 (cinqüenta) anos de idade e a quitação com as obrigações militares.

• C.

  regularidade fiscal e a quitação com as obrigações cívicas.

• D.

  nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos políticos.

• E.

  abertura de conta bancária e a ausência de débitos junto a qualquer instituição financeira.