Questões de Direito Administrativo do ano 2006

Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá a

• A. readaptação.
• B. reversão.
• C. demissão.
• D. posse em outro cargo inacumulável.
• E. exoneração de ofício.

No que diz respeito à remoção do servidor público federal, considere as assertivas abaixo:

I. O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é uma das características do ato de remoção.

II. É considerada modalidade de remoção quando for a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

 III. É também modalidade de remoção quando for de ofício, no interesse da Administração.

IV. A cessão do servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade pública é um dos requisitos para o ato de remoção.

 Estão corretas APENAS o que se afirma em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Com relação ao provimento de cargo público, é correto afirmar:

• A. Quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, a nomeação far-se-á em comissão.
• B. É defeso às universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais proverem seus cargos com professores e cientistas estrangeiros.
• C. A promoção interrompe o tempo de exercício, que volta a ser contado após 30 dias da data de publicação do ato que promover o servidor.
• D. Por determinação legal, não haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
• E. Em regra, é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

Atenção: As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei n^o 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União).

Com relação ao provimento de cargo público, é correto afirmar que

• A. a quitação com as obrigações eleitorais, bem como a idade mínima de 21 anos se incluem entre os requisitos básicos para a investidura em cargo público.
• B. as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
• C. a reintegração, a readaptação e a reversão não são formas de provimento de cargo público.
• D. às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas em concurso público.
• E. a investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Atenção: As questões de números 52 a 54, referem-se à Lei n^o 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União).

A respeito da vacância de cargo público, considere as assertivas:

1. A promoção, a posse em outro cargo inacumulável e a readaptação são hipóteses de vacância do cargo público.

2. A exoneração em comissão não pode ocorrer a juízo da autoridade competente, mas apenas a pedido do próprio servidor.

3. Quando, não satisfeitas as condições do estágio probatório ocorrerá exoneração de ofício.

 Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II.
• E. II e III.

Considere a seguinte afirmação: diversamente da aposentadoria, o falecimento de servidor ocupante de cargo comissionado acarreta vacância do cargo público que ele ocupava. Essa afirmação é

• A.

  correta.

• B.

  incorreta, porque a aposentadoria acarreta vacância do cargo.

• C.

  incorreta, porque o falecimento do servidor não gera vacância do cargo.

• D.

  incorreta, porque não ocorre vacância de cargo público comissionado.

Arnaldo tomou posse, mediante ato de um procurador constituído especificamente para essa finalidade, em cargo de analista judiciário do TSE. Porém, passado um mês da nomeação, ele não se apresentou para entrar em exercício, por ter desistido de ingressar no serviço público.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta

• A.

  Arnaldo deve ser demitido por abandono de cargo.

• B.

  Arnaldo deve ser exonerado de ofício.

• C.

  A nomeação de Arnaldo deve ser anulada, por decurso de prazo.

• D.

  A posse de Arnaldo é inválida, pois a lei veda expressamente a posse mediante procuração.

Considere a seguinte assertiva: a nomeação é uma forma de provimento inaplicável a cargos públicos comissionados, pois a investidura nesses cargos independe da aprovação em concurso público. Esta assertiva é

• A.

  correta.

• B.

  errada, pois nomeação não é uma forma de provimento, mas um tipo específico de investidura.

• C.

  errada, pois o provimento de cargos comissionados é tipicamente feito mediante nomeação.

• D.

  errada, pois a investidura em qualquer cargo público depende de prévia aprovação em concurso.

Para os efeitos da Lei N.º 8.112/90:

I. Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

II. Cargo público não é criado por lei, mas deve ter denominação prevista na estrutura organizacional.

III. A aptidão física e mental, a nacionalidade brasileira e a idade mínima de 16 anos são alguns dos requisitos para investidura em cargo público.

IV. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

Sobre as afirmações:

• A.

  Somente I e IV estão corretas.

• B.

  Somente II, III e IV estão corretas.

• C.

  Todas estão corretas.

• D.

  Somente I, II e IV estão corretas.

São formas de provimento de cargo público:

• A. Reversão e reintegração.
• B. Concessão e recondução.
• C. Nomeação e disponibilidade.
• D. Condução e aproveitamento.
• E. Disponibilidade e aproveitamento.