Questões de Direito Administrativo do ano 2007

A Lei n^o 8.666/93 estabelece as modalidades de licitação. Dentre as opções abaixo, assinale a que NÃO é considerada modalidade de licitação.

• A.

  Amortização.

• B.

  Concorrência.

• C.

  Tomada de preços.

• D.

  Convite.

• E.

  Leilão.

Sobre a modalidade de licitação leilão e, considerando a Lei n^o 8.666/93, é INCORRETO asseverar que

• A. é obrigatória não só a avaliação prévia de qualquer bem a ser leiloado, para fixação do preço mínimo de arrematação, como também a ampla divulgação do edital de leilão, principalmente no município em que se realizará.
• B. deve ser sempre confiado a leiloeiro oficial, vedada, em qualquer hipótese, sua realização por funcionário designado pela Administração.
• C. constitui modalidade licitatória adequada à venda de bens movéis inservíveis para a Administração ou de produtos legamente apreendidos ou penhorados.
• D. constitui modalidade licitatória adequada à alienação de bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
• E. os bens arrematados serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 5% (cinco por cento), e o valor restante no prazo estipulado no edital de convocação, sob pena de perder em favor da Administração o valor já recolhido.

A respeito de licitações, à luz da Lei n. o 8.666/1993 e suas atualizações, julgue os itens a seguir.

Suponha que uma obra de um órgão público necessita ser licitada e requeira R$ 500.000,00 para a realização do serviço de engenharia. Nessa situação, a modalidade de licitação apropriada a ser realizada pelo órgão é a concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista a Lei de Licitação no 8.666/93, considere:

I. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

II. Concorrência pública é a modalidade de licitação realizada entre interessados previamente registrados.

III. Nos casos em que a modalidade de licitação cabível seja convite, é vedado à administração utilizar a tomada de preços.

IV. Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, podendo ser permitida a cotação do preço em moeda estrangeira nas concorrências de âmbito internacional realizadas no Brasil.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, III e IV.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. III e IV.

Com relação às compras, sempre que possível, deverão

I. atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

II. ser processadas através de sistema de registro de preços.

III. submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

IV. ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

É correto o que consta em

• A. I, II, III e IV.
• B.

  I, II e IV, apenas, pois a condição III não se aplica, visto que as aquisições do setor privado não se submetem às exigências dos estados.

• C.

  I, II, III, apenas, pois não são aceitas subdivisões em parcelas, sob pena de descaracterizar os limites estabelecidos pela Lei.

• D.

  II, III e IV, apenas, pois a condição I, quando menciona padronização, dá margens para a fixação de marca, o que é vedado, tendo em vista que haveria direcionamento do processo.

• E.

  I e II, apenas, pois as condições apresentadas nos itens III e IV não são citadas pela legislação pertinente.

As compras no serviço público, em função de seus limites de valor, são realizadas por modalidades, conforme especifica a Lei nº 8.666/ 93 e suas complementações. Sobre as compras, assinale a alternativa correta.

• A.

  Dispensa de licitação, carta-convite, tomada de preços, concorrência, inexigibilidade, leilão, pregão presencial e pregão virtual.

• B.

  Compras diretas, carta-convite, tomada de preços, inexigibilidade, improbidade administrativa.

• C.

  Dispensa de licitação, igualdade, tomada de preços, concorrência, inexigibilidade, leilão, business-to-business.

• D.

  Compras livres, carta-convite, tomada de preços, concorrência, multicultural, leilão, pregão presencial e pregão virtual.

• E.

  tomada de preços, cotas para excluídos, leilão.

São modalidades de licitação, no âmbito da Lei 8666/1993 (Lei das Licitações):

• A. Concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão
• B. Concorrência, tomada de preço, convite aberto e leilão
• C. Concorrência, tomada de preço, convite fechado e leilão
• D. Concorrência, tomada de preço, convite aberto e leilão presencial
• E. Concorrência, tomada de preço, convite aberto e leilão público

São modalidades de licitação:

• A.

  à vista, à prazo e consignação

• B.

  leilão, convite e concurso

• C.

  concorrência, oferta e licitação extra

• D.

  extraordinária, popular e concorrência

• E.

  especial, extraordinária e complementar

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Segundo a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras específicas. Assinale a alternativa que contém uma das regras específicas da fase externa da licitação na modalidade de pregão:

• A.

  A definição do objeto.

• B.

  Critérios de aceitação das propostas.

• C.

  A habilitação dos licitantes.

• D.

  Designação da equipe de apoio.

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando corretamente as modalidades de licitação definidas pela Lei n. 8.666 de 1993 com suas respectivas descrições.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de números CORRETA.

• A.

  (4) (2) (3) (1)

• B.

  (3) (2) (1) (4)

• C.

  (2) (3) (4) (1)

• D.

  (1) (4) (2) (3)