Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Julgue os itens a seguir, acerca dos órgãos públicos.

Os órgãos podem firmar contrato de gestão com outras pessoas jurídicas, mas não o podem fazer com outros órgãos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes

Vencimento ou remuneração é a modalidade remuneratória dos servidores submetidos a regime jurídico estatutário, enquanto que salário é a contraprestação pecuniária paga aos empregados públicos, regidos pela CLT.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos órgãos e agentes públicos, assinale a opção correta.

• A.

  A CF admite a investidura derivada de cargo público para servidores civis, mediante a realização de concurso interno.

• B.

  Os órgãos administrativos não têm personalidade jurídica.

• C.

  Como decorrência do poder hierárquico, o agente público pode editar atos regulamentares.

• D.

  Os tribunais de contas estaduais são órgãos independentes, mas só podem ir a juízo por meio da procuradoria geral da assembléia legislativa, por não possuírem personalidade judiciária.

• E.

  Os agentes públicos só podem prover seus cargos por concurso público.

Os órgãos públicos são

• A.

  centros de competência dotados de personalidade jurídica.

• B.

  os agentes públicos que desempenham as funções da Administração Pública.

• C.

  centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais.

• D.

  unicamente os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

• E.

  as pessoas, os sujeitos de direitos e obrigações, dentro da Administração Pública.

Em conformidade com a doutrina dominante e quanto à posição que ocupam na estrutura estatal, os órgãos públicos classificam-se em

• A.

  singulares, colegiados superiores e inferiores.

• B.

  autônomos, superiores, inferiores e compostos.

• C.

  compostos, independentes, subalternos e singulares.

• D.

  compostos, colegiados, autônomos e superiores.

• E.

  independentes, autônomos, superiores e subalternos.

Os agentes públicos

• A.

  são pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.

• B.

  se restringem aos funcionários públicos, que prestam serviços na Administração direta.

• C.

  se restringem às pessoas físicas incumbidas definitivamente do exercício de alguma função estatal.

• D.

  são os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, exclusivamente.

• E.

  são os servidores que atuam na Administração direta, exclusivamente.

Sobre agentes públicos, segundo Maria Sylvia Z. Di Prieto, é CORRETO afirmar:

• A.

  Os mesários convocados pela Justiça Eleitoral mantêm vinculo jurídico com a Administração Pública.

• B.

  Os jurados integram a categoria de particulares em colaboração com o Poder Público.

• C.

  Os servidores empregados públicos da Administração direta não têm direito ao FGTS.

• D.

  Os servidores contratados temporários nos termos constitucionais são regidos pelo estatuto dos servidores públicos.

Na estrutura administrativa brasileira, as entidades se distinguem dos órgãos pela seguinte característica:

• A.

  existência apenas no âmbito federal.

• B.

  personalidade jurídica própria

• C.

  grau hierárquico superior.

• D.

  integrante da administração indireta

• E.

  caráter público

Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.

Os órgãos administrativos, ao contrário das entidades, têm personalidade jurídica própria e podem postular em juízo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir a respeito da administração pública.

Apesar de auxiliar o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU) não integra este poder, sendo considerado órgão independente.

• C. Certo
• E. Errado