Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.

São exemplos de serviços públicos classificados como impróprios: transporte, energia e telefonia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.

No que tange ao destinatário do serviço público, a telefonia pode ser classificada como serviço público uti universi ou coletivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.

A concessão do serviço público é um contrato administrativo por força do qual o poder público, chamado concedente, transfere a pessoa privada, chamada concessionária, a titularidade de um serviço público mediante remuneração, denominada taxa, fixada pelo poder público e paga diretamente pelo usuário do serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.

Seria viável a realização de uma parceria público-privada que tivesse como objeto o fornecimento de mão-de-obra no valor de R$ 25.000.000,00 por um período de, no máximo, 4 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.

Os serviços de táxi e a feira livre são exemplos de serviços públicos dependentes de permissão pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.

A concessão pública poderá ser fornecida apenas a pessoa jurídica e por prazo determinado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.

A unilateralidade e precariedade são características da concessão pública.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos serviços públicos de um modo geral, julgue os itens que se seguem.

O mandado de injunção é uma forma de controle social, à medida que a omissão da autoridade na regulamentação de determinada matéria torne inviável o exercício das prerrogativas da cidadania.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos serviços públicos de um modo geral, julgue os itens que se seguem.

Entende a legislação brasileira que a delegação de competência transfere para a autoridade delegada as prerrogativas e responsabilidades originariamente conferidas ao delegante, que, na vigência da delegação, não poderá avocar os poderes correspondentes.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos serviços públicos de um modo geral, julgue os itens que se seguem.

Os serviços de rádio e televisão têm uma peculiaridade no ordenamento jurídico brasileiro, pois devem ser prestados em regime de complementaridade entre os sistemas estatal, público e privado. Portanto, o Estado deve atuar diretamente no setor e, simultaneamente, outorgar e renovar concessões, permissões e autorizações.

• C. Certo
• E. Errado