Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Adriana ocupou por dois anos um cargo comissionado no TST, tendo sido esse o seu primeiro vínculo com o serviço público. Posteriormente, ela foi aprovada e nomeada em concurso público para provimento de cargo de analista judiciário no referido tribunal, motivo pelo qual pediu exoneração do cargo comissionado que ocupava.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso Adriana venha a ser reprovada no estágio probatório referente ao cargo de analista judiciário, ela não poderá ser reconduzida ao cargo que ocupava anteriormente no TST.

• C. Certo
• E. Errado

Nas hipóteses de danos causados a terceiros, o servidor que o causou responderá perante

• A.

  ao Poder Legislativo.

• B.

  à Fazenda Pública, em ação direta e progressiva.

• C.

  ao órgão em que atuava, em ação administrativa.

• D.

  ao Tribunal de Contas.

• E.

  à Fazenda Pública, em ação regressiva.

Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos, considere:

I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

II. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros natos, são criados por lei ou decreto, para provimento exclusivo em caráter efetivo.

III. São requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, a idade mínima de 21 anos.

IV. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor, quando publicada no Diário Oficial da União.

V. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III e V.
• B. II, III e IV.
• C. II e III.
• D. I e V.
• E. I, II e IV.

Determinado funcionário público é deslocado, de ofício, para outro local de trabalho, sem mudança de cargo, porém, no âmbito do mesmo quadro. Esse deslocamento, de acordo com a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, configura o instituto da

• A.

  deslocação.

• B.

  redistribuição.

• C.

  transferência.

• D.

  substituição.

• E.

  remoção.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes

O edital de um concurso público pode estabelecer limite mínimo de idade para candidato, desde que exista expressa previsão legal que autorize essa exigência.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes

A vacância sempre acarreta o rompimento definitivo do vínculo jurídico entre o servidor e a administração.

• C. Certo
• E. Errado

Adriana ocupou por dois anos um cargo comissionado no TST, tendo sido esse o seu primeiro vínculo com o serviço público. Posteriormente, ela foi aprovada e nomeada em concurso público para provimento de cargo de analista judiciário no referido tribunal, motivo pelo qual pediu exoneração do cargo comissionado que ocupava.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A exoneração de Adriana, referida acima, acarreta a vacância do cargo comissionado que ela ocupava.

• C. Certo
• E. Errado

Adriana ocupou por dois anos um cargo comissionado no TST, tendo sido esse o seu primeiro vínculo com o serviço público. Posteriormente, ela foi aprovada e nomeada em concurso público para provimento de cargo de analista judiciário no referido tribunal, motivo pelo qual pediu exoneração do cargo comissionado que ocupava.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Após a referida exoneração, o TST deveria oferecer a Adriana a oportunidade de optar entre receber indenização pelas férias ainda não gozadas e manter os períodos aquisitivos para serem utilizados no cargo para o qual ela já havia sido nomeada.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores públicos, o STF entende que

• A.

  a Constituição veda a cumulação de cargos públicos por uma mesma pessoa.

• B.

  não há vedação constitucional à acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários e o acesso tenha se dado por concurso público.

• C.

  é permitida a cumulação sem restrições, se ficar caracterizado direito adquirido pelo servidor

• D.

  é possível a acumulação de mais de uma aposentadoria, se forem elas relativas a cargos que, na atividade, seriam cumuláveis.

• E.

  são inacumuláveis em razão do princípio da moralidade administrativa.

Maria, casada com Pedro, juiz titular da vara do trabalho de Itaperuna, foi aprovada, em concurso público, para o cargo de auditor do trabalho, com lotação originária também em Itaperuna, tendo tomado posse e entrado em exercício em fevereiro de 2004. No ano seguinte, Pedro, após realizar concurso de remoção, foi trabalhar em uma das varas do trabalho do Rio de Janeiro. Em 2006, Pedro foi acometido de doença, razão pela qual deveria ser acompanhado por Maria. Em 2008, Maria será candidata a vereadora pelo Rio de Janeiro. 

• A.

  A licença por motivo da doença de Pedro somente permitirá a Maria a percepção à remuneração pelo período de até 90 dias.

• B.

  Uma vez eleita vereadora, havendo incompatibilidade de horários para cumulação dos cargos, Maria poderá se afastar do cargo de auditora do trabalho, mas optando por sua remuneração.

• C.

  Em 2005, Maria não poderia pedir licença para acompanhar Pedro, porque estava em estágio probatório.

• D.

  Durante a licença em razão da doença de Pedro, Maria poderá exercer atividade remunerada fora do serviço público.

• E.

  O afastamento para o exercício do cargo de vereador não será computado para fins da contagem do tempo de serviço de Maria.