Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Acerca do Direito Administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere-se que um servidor do TST, no exercício de sua função, submeteu um advogado a constrangimento que configurou dano moral. Nessa situação, por tratar-se de dano moral, a responsabilidade do TST é subsidiária.

• C. Certo
• E. Errado

Considere:

I. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

II. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á, dentre outras hipóteses, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

III. Os servidores ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

IV. O servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

V. A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, sem ressarcimento de vantagens.

Estão corretas APENAS as afirmativas

• A. I, II e III.
• B. I, IV e V.
• C. I e V.
• D. II, III e IV.
• E. III e IV.

Nos casos em que o pagamento indevido ao servidor ativo, aposentado ou pensionista, houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição ao erário será feita

• A.

  imediatamente, em uma única parcela.

• B.

  em parcelas, desde que o servidor seja estável.

• C.

  parceladamente, no máximo de 90 (noventa) dias.

• D.

  imediatamente ou em parcelas, a critério da Administração.

• E.

  em parcelas, proporcional à remuneração do servidor.

É certo que a acumulação remunerada de cargos públicos

• A.

  é permitida, de regra, inclusive a percepção de vencimentos de cargo com proventos da inatividade.

• B.

  dispensa a comprovação da compatibilidade de horários, que ficará a critério da Administração.

• C.

  não impede a remuneração do servidor pela participação em órgãos de deliberação coletiva .

• D.

  estende-se, quando vedada, também aos empregos em sociedade de economia mista dos Municípios.

• E.

  dispensa o afastamento dos cargos efetivos, mesmo sem compatibilidade de horários, quando investido em cargo de comissão.

           João, conselheiro do TCE/RN, nomeou sua cunhada, Maria, para exercer o cargo comissionado de assessora especial de seu gabinete. Em razão de impedimento legal posterior, Maria foi exonerada; no entanto, continuou exercendo, de fato, suas funções. Em seguida, João nomeou, para o mesmo cargo, Célia, com quem não tinha vínculo de parentesco. Célia, a pedido de João, concordou em repassar mensalmente os valores recebidos a Maria, auferindo, apenas, os benefícios do plano de saúde do TCE/RN pelo favor prestado a ambos, embora nunca tivesse comparecido ao local de trabalho.

 Com relação a essa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ, João, Maria e Célia

• A.

  não cometeram fato criminoso.

• B.

  praticaram, em tese, o crime de corrupção passiva em concurso de pessoas.

• C.

  praticaram, em tese, o crime de estelionato com causa especial de aumento de pena em concurso de pessoas.

• D.

  praticaram, em tese, o crime de peculato em concurso de pessoas.

Acerca dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, assinale a opção correta.

• A.

  Aquele que oferece vantagem a licitante a fim de afastá-lo de certame promovido pela administração pública pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.

• B.

  Apenas resta caracterizado o crime de desacato quando a ofensa é dirigida contra funcionário público que esteja efetivamente no exercício de sua função.

• C.

  Para que seja caracterizado o crime de resistência, é necessário que a oposição à execução do ato legal tenha ocorrido mediante violência ou ameaça.

• D.

  Considere-se que, em demanda de natureza cível, Abel tenha sido condenado por decisão do juízo competente a entregar determinado veículo ao autor da ação, tendo sido fixada no decisum multa diária no valor de R$ 100,00 pelo eventual descumprimento. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STJ, caso não respeite a ordem judicial, Abel praticará, em tese, o crime de desobediência.

Com relação à administração pública, julgue os itens que se seguem.

Segundo a Constituição Federal, os concursos públicos serão válidos por três anos, sendo esse prazo prorrogável por igual período.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de ética, qualidade dos serviços e trabalho em equipe, julgue os itens subsequentes.

Se o superior hierárquico der uma ordem que comprometa a estrutura em que se funda o poder estatal, essa ordem deverá ser cumprida pelo servidor subordinado, a quem incumbe prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando conduta negligente.

• C. Certo
• E. Errado

Todo Servidor tem o dever de zelar pelo patrimônio público. São cuidados elementares em relação ao patrimônio público:

• A. Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
• B. Tratar com urbanidade as pessoas.
• C. Ser assíduo e pontual ao serviço.
• D.

  Zelar pela economia do material, conservar o patrimônio público e não utilizá-lo em benefício próprio.

A penalidade de advertência terá seu registro cancelado, após o decurso de

• A.

  seis meses da sua aplicação, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração administrativa.

• B.

  doze meses de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

• C.

  dezoito meses da sua aplicação, ainda que o servidor houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar ou administrativa.

• D.

  dois anos da sua aplicação, ainda que o servidor houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar ou administrativa.

• E.

  três anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.