Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Em matéria de penalidades, analise o comportamento das servidoras públicas federais efetivas abaixo.

I. Mariana vem exercendo atividade incompatível com o horário de trabalho.

 II. Gabriela vem promovendo manifestação de desapreço no recinto da repartição.

Nesses casos, Mariana e Gabriela estarão sujeitas, respectivamente, às penas de

• A.

  advertência verbal e suspensão até quinze dias.

• B.

  demissão e multa na base de cinqüenta por cento por dia de vencimento.

• C.

  suspensão com possibilidade de conversão em multa e advertência por escrito.

• D.

  repreensão e suspensão com conversão em multa.

• E.

  suspensão até noventa dias e destituição do cargo.

No que concerne aos servidores públicos, considere:

I. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

 II. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

III. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão mensalmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

IV. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, não podendo ser aproveitado em outro cargo.

 É correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  II e IV.

Assinale a opção que apresenta cargos públicos que permitem a uma mesma pessoa a acumulação lícita desses cargos.

• A.

  Dois cargos de professor em escolas públicas e médico do serviço público federal.

• B.

  Advogado da União e advogado da empresa pública.

• C.

  Médico militar e médico de secretaria de saúde do estado, quando ingressou nos cargos antes da promulgação da CF.

• D.

  Militar da reserva remunerada e agente de segurança judiciário que ingressou no serviço público em maio de 2000.

• E.

  Três cargos públicos de magistério, sem incompatibilidade de horários.

Tício, funcionário público da União, opôs resistência injustificada ao andamento de processo que deveria movimentar. Considerando que foi a primeira vez que praticou tal conduta, ele está sujeito à penalidade prevista na Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que consiste em

• A.

  demissão.

• B.

  advertência verbal.

• C.

  suspensão.

• D.

  advertência, por escrito.

• E.

  desconto de um dia dos seus vencimentos.

Os requisitos básicos para a investidura no cargo de servidor público incluem

• A.

  a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos e a quitação das obrigações militares e eleitorais.

• B.

  a aprovação em concurso público e a nomeação homologada pelo chefe imediato.

• C.

  a assunção do cargo em, no mínimo, 25 dias corridos após a assinatura do termo de posse.

• D.

  a apresentação de declaração de bens e valores patrimoniais.

Julgue os seguintes itens, a respeito dos direitos e obrigações do servidor público previstos no Regime Jurídico Único.

O servidor público, conforme a natureza da infração que cometer no exercício do cargo, pode responder perante a administração pública e(ou) perante o Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Um servidor público eleito para o cargo de prefeito de um município poderá cumular suas funções com as funções do cargo para o qual foi eleito.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A extinção de funções ou cargos públicos vagos é competência privativa do presidente da República, exercida por meio de decreto.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Em edital de concurso público, é válida a fixação de critérios de concorrência em caráter regional e em área de especialização.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que o servidor público federal substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício, entre outros, da função de direção, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular, hipótese em que

• A.

  deverá continuar recebendo a remuneração do cargo de provimento efetivo.

• B.

  receberá os vencimentos da função em substituição durante um período de 30 (trinta) dias.

• C.

  deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.

• D.

  deverá optar pelo vencimento de um deles a ser recebido pelo período de 60 (sessenta) dias.

• E.

  receberá o vencimento da função em substituição durante o respectivo período.