Questões de Direito Administrativo do ano 2008

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes

A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo indeterminado e sem remuneração, sendo que o período de fruição não é computado como tempo de serviço para qualquer efeito.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos direitos e vantagens do servidor público é correto que

• A. as vantagens pecuniárias serão computadas ou acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, desde que sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
• B. o vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
• C. não será concedida ajuda de custo àquele que, sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
• D. nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor fará jus a diárias.
• E. somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações permanentes, respeitado o limite máximo de 4 (quatro) horas por jornada.

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos e à Lei n.º 11.416/2006, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Hermenegildo era servidor público federal estável quando foi aprovado em concurso público para outro cargo efetivo, no âmbito federal, no qual tomou posse e entrou em exercício em janeiro de 2006. Em agosto de 2007, ele requereu licença sem remuneração para tratamento de assunto particular pelo prazo de três anos. Nessa situação, esse pedido pode ser concedido, a critério da administração.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que Carlos seja servidor público ocupante de cargo comissionado em um tribunal regional do trabalho (TRT). Nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso Carlos e sua esposa adotem uma criança, ele terá direito a licença-paternidade de cinco dias, independentemente da idade da criança adotada.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que a gratificação por encargo de curso ou concurso devida ao servidor público federal será fixada em regulamento e, dentre outros parâmetros, deve ser calculada em

• A.

  minutos, observada a quantidade e relevância da atividade exercida.

• B.

  horas, observada a natureza e complexidade da atividade exercida.

• C.

  horas, observando-se, tão somente, a qualificação e a antiguidade do servidor.

• D.

  horas, dispensada a observação da natureza, complexidade e quantidade da atividade exercida.

• E.

  dias, dispensando-se a qualificação e a antigüidade do servidor.

As licenças remuneradas que poderão ser concedidas ao servidor, de acordo com a Lei n.°  8.112/1990, incluem a licença para

• A.

  tratar de interesse particular.

• B.

  acompanhar cônjuge.

• C.

  o desempenho de mandado classista.

• D.

  a participação em curso de capacitação.

Julgue os seguintes itens, a respeito dos direitos e obrigações do servidor público previstos no Regime Jurídico Único.

Considere que determinado escrivão de polícia não compareça habitualmente à delegacia onde está lotado, embora observe o horário de trabalho quando se faz presente. Nessa situação, esse escrivão descumpre o dever funcional da assiduidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

A profissionalização como estratégia de valorização do servidor e o concurso como um dos requisitos para promoção são garantidos pela Constituição Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Está em DESACORDO com o que dispõe a Lei nº 8.112, de 1990, que

• A.

  o servidor deve restituir o erário, em dez dias, se receber um quantitativo de diárias e não as utilizar.

• B.

  a remuneração dos servidores efetivos é composta pelo vencimento, acrescido de vantagens.

• C.

  as gratificações e os adicionais são incorporáveis aos vencimentos, na forma da lei.

• D.

  as indenizações não são incorporáveis aos vencimentos, para os servidores efetivos.

• E.

  os vencimentos dos servidores efetivos não podem ser reduzidos, mesmo que por motivo de interesse público.

Um administrador exerceu cargo de confiança, em uma universidade federal, durante dez anos, embora não pertencesse ao quadro permanente dos servidores da universidade. Como desempenhou, com eficiência, os encargos inerentes às suas funções, o Superintendente de Pessoal o efetivou.

Com base na situação descrita, é correto afirmar:

A cada ano de trabalho, esse administrador terá direito a um anuênio acrescido à sua remuneração, durante o período em que trabalhou exercendo o cargo de confiança.

• C. Certo
• E. Errado