Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

• A. Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, liderança, e produtividade acima de 80%.
• B. Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, liderança e produtividade acima de 60%.
• C. Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
• D. Apenas assiduidade, disciplina e capacidade de iniciativa.

Na hipótese de redistribuição, não é o servidor que é deslocado de um cargo para outro, mas é o próprio cargo que é deslocado para outro órgão ou entidade, dentro do mesmo poder.

Essa afirmação é

• A. correta.
• B. errada, pois, na redistribuição, o servidor é deslocado do seu cargo original para outro cargo vago.
• C. errada, pois o deslocamento do cargo somente ocorre na hipótese de readaptação.
• D. errada, pois a redistribuição implica na passagem do cargo dos quadros de um poder para outro.

Segundo a Lei 8.112/90, são penalidades disciplinares, EXCETO.

• A. Destituição de cargo em comissão.
• B. Demissão.
• C. Advertência oral.
• D. Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Exige-se realização de concurso público para

• A. o cargo de provimento efetivo.
• B. o cargo de provimento em comissão.
• C. todos os cargos de provimento vitalício.
• D. o provimento do cargo de conselheiro dos tribunais de contas.

Julgue os seguintes itens, a respeito dos direitos e obrigações do servidor público previstos no Regime Jurídico Único.

Em regra, o servidor público tem direito a um período de 30 dias de férias por ano trabalhado, sendo admitida a acumulação desse período somente por necessidade da administração, jamais por interesse pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para exercício interino em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

Na impossibilidade de o candidato comparecer à entrada em exercício de cargo para o qual tenha sido nomeado, é admissível que ele outorgue procuração para que, em seu lugar, terceiro entre em exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

O servidor tem direito, observado o interesse da administração, a afastar-se do cargo a cada qüinqüênio de efetivo exercício, por até três meses e com a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei n^o 8.112/90, NÃO é proibido ao servidor público, entre outras condutas,

• A. ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
• B. cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, quando se tratar de situações de emergência e transitórias.
• C. promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
• D. recusar fé a documentos públicos.
• E. retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes

As indenizações concedidas ao servidor público integram o conceito de remuneração.

• C. Certo
• E. Errado