Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Nos termos da Lei n^o 8.112/90, a pena de advertência será aplicada por escrito, dentre outras hipóteses, quando o agente

• A.

  praticar usura sob qualquer de suas formas.

• B.

  valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

• C.

  receber presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

• D.

  coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiaremse a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

• E.

  utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

            José é servidor de uma vara de família no Acre, onde tramita ação de divórcio litigioso de importante empresário que também é candidato a cargo eletivo. Assediado por adversários do político, José entregou cópia dos autos judiciais acobertados pelo sigilo. Houve processo criminal, mas José foi absolvido por falta de provas. Entretanto, no processo administrativo disciplinar, José foi considerado culpado e, devido à falta grave, demitido.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os próximos itens.

A demissão de José é ilegal, já que a absolvição criminal afasta a possibilidade de aplicação de penalidade administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que Carlos seja servidor público ocupante de cargo comissionado em um tribunal regional do trabalho (TRT). Nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Carlos não pode acumular remuneradamente esse cargo público com outro cargo comissionado na administração pública federal.

• C. Certo
• E. Errado

Ulisses, como ocupante de cargo em comissão na administração pública federal foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições que atualmente ocupa. Nesse caso, é correto afirmar que a acumulação remunerada dos cargos públicos não estará vedada, porque Ulisses

• A.

  deverá optar pelo de menor remuneração entre eles, após o término do período de interinidade.

• B.

  poderá ficar em exercício pelo prazo de até 60 dias, com a remuneração de ambos os cargos.

• C.

  poderá receber o vencimento de um dos cargos, em qualquer hipótese, ainda que tenha remuneração em órgão de deliberação coletiva.

• D.

  deverá optar pela remuneração de um deles durante a interinidade.

• E.

  está sendo nomeado, sem qualquer condição, para cargo de confiança vago, não importando o valor da remuneração.

Diante do exercício irregular das atribuições do servidor público federal, este deverá responder

• A.

  administrativamente, excluída a incidência civil ou penal, objeto de outro ramo do Direito.

• B.

  administrativa e civilmente, excluídos os sucessores.

• C.

  civilmente, desde que o ato seja comissivo ou de natureza dolosa.

• D.

  penalmente, apenas em matéria de contravenções penais.

• E.

  civil, penal e administrativamente, sendo tais responsabilidades cumuláveis e independentes entre si.

A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de

• A.

  multa e interdição de direitos.

• B.

  repreensão e multa.

• C.

  suspensão e demissão.

• D.

  demissão e repreensão.

• E.

  suspensão e exoneração.

Para a caracterização da inassiduidade habitual e para o abandono de cargo por parte do servidor público federal são exigidos, respectivamente, faltas sem causa justificada, e ausências por

• A.

  60 dias interpoladamente, durante 6 meses; e mais de 30 dias interpoladamente, durante 3 meses.

• B.

  30 dias, ou mais, consecutivos; e 60 dias interpola damente, durante o período de 12 meses.

• C.

  30 dias ou mais interpoladamente, durante o período de 12 meses; e mais de 60 dias consecutivos.

• D.

  60 dias, ou mais, consecutivos; e 30 dias, ou mais, interpoladamente durante 6 meses.

• E.

  60 dias interpoladamente, durante o período de 12 meses; e mais de 30 dias consecutivos.

Acerca dos deveres funcionais do servidor público civil da União, previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.

O servidor público civil da União é obrigado a atender com presteza os usuários do serviço público, mas é desobrigado de dar conhecimento à autoridade superior sobre irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ocupado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos deveres funcionais do servidor público civil da União, previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.

Constitui dever do servidor público civil da União guardar sigilo sobre assunto da repartição, assim como ser assíduo e pontual no serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos deveres funcionais do servidor público civil da União, previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.

A observância às normas legais e regulamentares não é elementar ao exercício do cargo ou função pública.

• C. Certo
• E. Errado