Questões de Direito Administrativo do ano 2008

A respeito dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

Existe a possibilidade de a administração, quando houver conveniência para o serviço, converter a penalidade de suspensão em multa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública e do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Prescreve em dois anos a ação disciplinar de suspensão, contados a partir da data em que o fato se tornou conhecido.

• C. Certo
• E. Errado

As penalidades disciplinares previstas na Lei n.°  8.112/1990 incluem a

• A.

  destituição de cargo em comissão e a readaptação.

• B.

  advertência oral e a suspensão.

• C.

  cassação de aposentadoria e a advertência escrita.

• D.

  demissão e a exoneração.

Julgue os itens a seguir acerca dos servidores públicos.

O servidor público que incorrer em falta poderá ter como punição a sua exoneração, após a instauração de processo administrativo que lhe garanta o contraditório e ampla defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

A nomeação é forma originária de provimento de cargo público.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às penalidades, observa-se NÃO ser caso de aplicabilidade da pena de demissão, a hipótese do servidor público federal

• A.

  praticar usura sob qualquer de suas formas.

• B.

  ter caracterizada a inassiduidade habitual.

• C.

  coagir subordinados no sentido de filiarem-se a partidos políticos.

• D.

  receber presentes em razão de suas atribuições.

• E.

  ter conduta escandalosa na repartição.

Em relação ao servidor estatutário federal, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Incorpora ao vencimento, após cinco anos, as parcelas relativas às indenizações.

• B.

  Não se considera punido quando lhe é aplicada a medida de destituição de cargo em comissão.

• C.

  Não tem direito à interrupção da licença para tratar de interesses particulares.

• D.

  Tem direito à recondução quando é invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

• E.

  É sujeito a demissão se pratica ato de improbidade administrativa.

Em relação ao servidor estatutário federal, é correto afirmar que:

• A.

  incorpora ao vencimento, após cinco anos, as parcelas relativas às indenizações.

• B.

  não se considera punido quando lhe é aplicada a medida de destituição de cargo em comissão.

• C.

  não tem direito à interrupção da licença para tratar de interesses particulares.

• D.

  tem direito à recondução quando é invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

• E.

  é sujeito a demissão se pratica ato de improbidade administrativa.

A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público — Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações —, julgue os itens a seguir.

A destituição de cargo em comissão exercido por quem não seja ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita à penalidade de demissão.

• C. Certo
• E. Errado