Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Quanto à dispensa de licitação prevista na Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.

As situações que legitimam a contratação direta sem licitação, por meio da dispensa, configuram rol exaustivo que não pode ser aumentado pelo administrador público.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à dispensa de licitação prevista na Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.

A licitação deixa de ser dispensável e passa a ser inexigível quando não se apresentarem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.

• C. Certo
• E. Errado

Pode haver dispensa de licitação quando

• A. não houver licitantes em licitação realizada anteriormente dentro do mesmo exercício.
• B. não houver nenhum licitante estrangeiro na modalidade concorrência ou tomada de preço.
• C. a obra ou o serviço de engenharia não exceder o valor de 10% do limite previsto na modalidade carta-convite.
• D. for possível utilizar pregão eletrônico.

Com relação à fiscalização e auditoria de empresas, julgue os próximos itens.

Os projetos de TI contratados com empresas públicas de informática, mesmo que especialmente criadas para este fim, são obrigatoriamente sujeitos a processos de licitação, conforme determina a Lei n.º 8.666/1993.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às características dos tipos de licitação, julgue os itens que se seguem.

O tipo de licitação maior lance ou oferta é utilizado nos casos de alienação de bens ou de concessão de direito real de uso.

• C. Certo
• E. Errado

Considere-se que o TST tenha realizado licitação do tipo técnica e preço para adquirir vinte impressoras e que o resultado da licitação tenha sido homologado, mas ainda não tenham sido celebrados os respectivos contratos.

Com base nessa situação, julgue os itens subseqüentes.

Uma vez homologada a licitação, ela deixa de ser sujeita a revogação ou anulação por parte da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que apresenta apenas órgãos que, obrigatoriamente subordinam-se ao regime da Lei 8666.

• A.

  Entidades controladas diretamente por Estados e Municípios, sociedade de economia mista e empresas privadas.

• B.

  Fundações privadas, autarquias e empresas públicas.

• C.

  Órgãos da administração direta, fundos especiais e fundações privadas

• D.

  Fundações públicas, empresas privadas e autarquias.

• E.

  Sociedades de economia mista, empresas públicas e fundos especiais.

Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, estamos diante de um regime de contratação indireta, a que a Lei de Licitações denomina

• A.

  empreitada por preço unitário.

• B.

  empreitada por preço global.

• C.

  tarefa.

• D.

  empreitada integral.

• E.

  administração contratada.

A Lei n^o 8.666, de 21/06/1993, estabelece, no art. 1^o, normas gerais apenas sobre

• A.

  Concorrências e Tomada de preços.

• B.

  Licitações e Contratos administrativos.

• C.

  Concorrências e Contratos administrativos.

• D.

  Licitações, Concorrências e Tomada de preços.

• E.

  Concorrências, Tomada de preços, Convites, Concursos e Leilões.

A adoção do procedimento licitatório pela modalidade de pregão eletrônico

 I. restringe a competitividade entre os fornecedores.

II. representa um incremento da eficiência, pela auto mação de sistema e processo administrativos.

 III. permite a participação de maior número de empre sas no certame.

 IV. possibilita maior transparência na licitação.

V. é obrigatória para aquisição de qualquer tipo de bens e serviços.

 Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  II, III e V.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  IV e V.