Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Considere, no quadro que segue, as seguintes características dos bens públicos:

Os bens públicos que possuem estas características são denominados bens de

• A.

  domínio.

• B.

  natureza científica.

• C.

  uso especial.

• D.

  uso comum do povo.

• E.

  uso patrimonial.

Em relação aos bens públicos, julgue os itens subseqüentes.

O imóvel afetado para funcionamento de agência do INSS é um bem público dominical.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos bens públicos, julgue os itens subseqüentes.

As terras devolutas podem ser alienadas pela administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos bens públicos, julgue os itens subseqüentes.

Os estacionamentos localizados nas ruas públicas e cuja utilização gera pagamento à administração são bens de uso especial.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos bens públicos e do serviço público, julgue os itens a seguir.

No contrato de concessão, é permitida a subconcessão, desde que prevista no contrato, autorizada pelo poder concedente e precedida de concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos bens e servidores públicos, julgue os itens seguintes.

A autorização de uso de bem público é ato que depende de prévia licitação e atribui ao particular a faculdade de usar o bem por período determinado e mediante o cumprimento de requisitos estabelecidos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os item seguintes, referentes ao direito administrativo.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é uma empresa pública. Sendo assim, seus bens são passíveis de penhora.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos bens públicos e da desapropriação, julgue os itens que se seguem.

Caso o estado do Amazonas desapropriasse terras da União com o objetivo de construir uma rodovia, tal desapropriação seria considerada inválida, pois os estados não podem desapropriar bens da União, mesmo que por motivo de utilidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os bens públicos, é correto afirmar:

• A.

  A Administração pode alienar qualquer bem de uso comum ou de uso especial, mesmo que afetados.

• B.

  A afetação não pode ser feita por ato administrativo, só por lei.

• C.

  Os bens dominiais, ou dominicais, são bens afetados, porque têm uma destinação.

• D.

  A afetação é a atribuição de uma destinação a um bem.

• E.

  Os bens destinados à execução dos serviços públicos são bens de uso comum.

Os bens públicos de uso comum do povo têm como característica, nos termos da lei civil,

• A.

  a sua inalienabilidade e impenhorabilidade, mesmo quando desafetados para se tornarem dominicais.

• B.

  a impossibilidade de lhes ser atribuído regime especial de fruição.

• C.

  a possibilidade de serem adquiridos por usucapião.

• D.

  a possibilidade de ter seu uso sujeito a retribuição.

• E.

  o fato de sua propriedade ser titularizada pelo próprio povo, e não pelo ente público.