Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Acerca de contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A contratação verbal com a administração é aceita para pequenas compras de pronto pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Aos convênios são aplicados, no que couberem, as disposições da Lei 8.666/93 e, dentre elas, a obrigação de aplicar os saldos de convênio em instituição financeira oficial em

• A.

  operação de mercado aberto, qualquer que seja o período de aplicação.

• B.

  caderneta de poupança, caso sejam recursos sem utilização por mais de um mês.

• C. fundo de aplicação financeira de curto prazo.
• D.

  operação de mercado aberto, quando o prazo for inferior a um mês.

• E.

  fundo de aplicação financeira de curto prazo, qualquer que seja o período de aplicação.

Com relação aos atos e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Distinguem-se os contratos administrativos dos contratos de direito privado pela existência, nos primeiros, de cláusulas ditas exorbitantes, decorrentes da participação, na relação jurídica bilateral, da administração, que detém supremacia de poder para fixar as condições iniciais do ajuste, utilizando normas de direito privado no âmbito do direito público.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos, julgue os itens subseqüentes.

É vedada a celebração de convênio cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 com órgãos da administração pública indireta dos estados.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos, julgue os itens subseqüentes.

A contrapartida do convenente, se exigida, deve-se dar por meio de recursos financeiros não inferiores a 30% do total do projeto, vedando-se a contrapartida em serviços prestados.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos, julgue os itens subseqüentes.

Os recursos de convênios federais, se em período superior a um mês, deverão ser aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira pública federal, mas os rendimentos constituirão receita da União, que a utilizará em outro projeto, com identidade de objetivo.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo as exigências da legislação em vigor, NÃO é essencial ao contrato administrativo cláusula que estabeleça

• A.

  a previsão de seguro-garantia como modalidade de garantia do contrato.

• B.

  o objeto e seus elementos característicos.

• C.

  o regime de execução ou a forma de fornecimento.

• D.

  os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.

• E.

  os casos de rescisão contratual.

A propósito dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

A contratação de serviços técnico-profissionais especializados será feita com dispensa de licitação, dada a inviabilidade de competição. Esse é o caso da construção de prédios públicos na capital da República, tombada como patrimônio histórico.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

Os contratos administrativos podem ser rescindidos de forma unilateral ou amigável, neste último caso por iniciativa das partes, de acordo com o que lhes for mais adequado e conveniente.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

O convênio se distingue do contrato, pois, neste, os interesses são opostos e contraditórios, e, naquele, recíprocos. Por outro lado, os entes conveniados têm objetivos institucionais comuns, não se admitindo cláusula de permanência obrigatória.

• C. Certo
• E. Errado