Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Quanto às características dos bens públicos, analise os itens abaixo e assinale a opção correta.

I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

II. Os créditos de terceiros contra a Fazenda Pública, em virtude de sentença judicial, são pagos por meio de precatórios, conforme disposto no art. 100 da CF/88, uma vez que os bens públicos não se sujeitam ao regime de penhora.

III. Apenas os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são imprescritíveis, ou seja, insuscetíveis de aquisição por usucapião.

IV. A alienação dos bens públicos imóveis, em qualquer dos Poderes, depende de autorização do chefe máximo do Poder a que está submetido o órgão alienante.

• A.

  Nenhum item está correto.

• B.

  Apenas estão corretos os itens I e II.

• C.

  Apenas estão corretos os itens I e III.

• D.

  Apenas estão corretos os itens II e IV.

• E.

  Todos os itens estão corretos.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos bens públicos. O bem móvel tombado não poderá sair do país.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos bens públicos. O tombamento voluntário de bem pertencente a pessoa física impede a alienação da coisa tombada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos bens públicos. O proprietário pode dar o bem imóvel tombado em garantia hipotecária de contrato bancário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Caso pretenda destruir bens impróprios ao consumo público, a administração necessitará requerer, mediante ação judicial, autorização para poder atuar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do inventário de bens patrimoniais no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.

Os bens móveis, ainda que permanentes, poderão ser simplesmente relacionados e, portanto, dispensados de tombamento, quando de pequeno valor, mas estarão, assim mesmo, sujeitos a controle simplificado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.

Quando o critério para definição do domínio público toma como parâmetro a titularidade do bem, os bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.

Os bens inapropriáveis como o ar e o mar são insuscetíveis de sujeição ao domínio, ainda que de natureza política, que o Estado possa exercer.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.

Rios, mares, estradas, ruas e praças são exemplos de bens de uso especial, destinados à utilização por parte de toda a população.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.

Os bens dominicais são bens públicos a que se tenha dado estrutura de direito privado, como, por exemplo, um prédio público objeto de uma locação para um particular.

• C. Certo
• E. Errado