Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Com relação a licitações e contratos, julgue os itens a seguir.

Considere-se que a administração contrate a execução de uma obra sob o regime de empreitada por preço unitário. Nesse caso, quanto maior for o número de unidades produzidas, menor será seu preço unitário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Nos contratos de concessão de serviço público, diversamente do que ocorre nos contratos de permissão de serviço público, a administração pública não pode alterar unilateralmente cláusulas contratuais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos de energia elétrica, julgue os próximos itens.

As concessões e permissões de serviço público de energia elétrica estão sujeitas à fiscalização do poder concedente responsável pela delegação, devendo haver a cooperação dos usuários nesse sentido.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos de energia elétrica, julgue os próximos itens.

O concessionário que não formalizar o contrato para exploração de serviço público de energia elétrica por causa de uma pendência no pedido poderá explorar o serviço provisoriamente, desde que pague taxa específica de uso ao poder concedente e se comprometa a resolver a pendência no prazo de até um ano.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos de energia elétrica, julgue os próximos itens.

Se, durante uma situação de emergência, o serviço de energia elétrica prestado por um concessionário for interrompido, normalizando-se uma hora depois, tal interrupção caracterizará descontinuidade de serviço, já que o concessionário não cumprirá o serviço de maneira adequada e comprometerá o pleno atendimento aos usuários.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao contrato de uso do sistema de transmissão (CUST), julgue o item abaixo.

Esse contrato é requisito para que o interessado possa ter acesso à rede básica e deve ser assinado com a ANEEL e a EPE.

• C. Certo
• E. Errado

O ME celebrou convênio com uma entidade privada sem fins lucrativos. O dirigente dessa entidade era esposo de uma promotora de justiça e o valor total do convênio era de R$ 90.000,00. Nas cláusulas do convênio, ficou estabelecido que as transferências financeiras decorrentes da celebração do convênio seriam feitas por intermédio de instituição financeira privada, na qual a entidade conveniada mantinha conta bancária. Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O fato de o dirigente da entidade privada ser esposo de uma promotora de justiça em nada influencia o convênio, pois existe vedação relativa apenas a cônjuges ou companheiros de dirigentes dos poderes públicos.

• C. Certo
• E. Errado

O ME celebrou convênio com uma entidade privada sem fins lucrativos. O dirigente dessa entidade era esposo de uma promotora de justiça e o valor total do convênio era de R$ 90.000,00. Nas cláusulas do convênio, ficou estabelecido que as transferências financeiras decorrentes da celebração do convênio seriam feitas por intermédio de instituição financeira privada, na qual a entidade conveniada mantinha conta bancária. Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

As transferências financeiras para a entidade privada, decorrentes da celebração do convênio, podem ser feitas por intermédio da instituição financeira em que a entidade mantém sua conta-corrente, até para facilitar o controle e a fiscalização dos repasses.

• E. Errado
• C. Certo

A respeito da rescisão do contrato administrativo, é correto afirmar que

• A.

  exonera o contratado da garantia oferecida.

• B.

  é sempre feita unilateralmente pela Administração.

• C.

  pode ser amigável, se houver conveniência para a Administração.

• D.

  depende de homologação judicial.

• E.

  permite que o contratado continue executando o contrato, até nova licitação.

Se o particular, convocado para assinar contrato administrativo, não o fizer no prazo inicialmente designado, a Administração

• A.

  deverá convocar outro licitante, na ordem de classificação.

• B.

  poderá prorrogar o prazo por igual período, desde que por motivo justificado e mediante requerimento efetuado durante o seu transcurso.

• C.

  deverá considerar a licitação deserta e reiniciar o certame.

• D.

  poderá revogar a licitação, exonerando o particular de eventual sanção por descumprimento de obrigação legalmente assumida.

• E.

  poderá anular a licitação e efetuar a contratação direta de outro interessado, mesmo que não tenha inicialmente participado da licitação.